MP da taxa das blusinhas passou sem nenhum voto individual registrado

Em 3 de setembro de 2026, a Câmara e o Senado aprovaram a Medida Provisória (MP) 1.357, a da “taxa das blusinhas”. As duas votações foram simbólicas, segundo a Agência Brasil. Os registros oficiais não mostram como votou cada deputado ou senador.

A medida permite zerar o Imposto de Importação, cobrado sobre produtos vindos do exterior, a chamada “taxa das blusinhas”. Até então, a alíquota era de 20% nas compras de até US$ 50. A oposição disse, em plenário, que a medida favorece empresas estrangeiras em vez da indústria brasileira, segundo a Agência Brasil. Este texto mostra quantos parlamentares precisam apoiar o pedido de registro de cada voto. O número é menor do que parece.

Na votação simbólica, o presidente da sessão convida os favoráveis a permanecerem como estão e anuncia o resultado. A Câmara diz que esse modelo é adotado “na maioria das propostas”, e os votos individuais não são computados eletronicamente.

Na votação nominal, o sistema eletrônico mostra como votou cada parlamentar. A Câmara usa esse modelo em matérias de quórum especial, que exigem mais votos para aprovação, como as propostas de emenda à Constituição (PEC). O portal do Senado permite consultar o voto de cada parlamentar só nas votações “ostensivas”, em que cada voto é cadastrado individualmente. Quem procura a posição do seu deputado sobre a taxa das blusinhas não encontra esse voto em nenhum dos dois portais.

Quem pode pedir o registro

Um grupo de parlamentares pode transformar uma votação simbólica em nominal. O instrumento se chama verificação de votação, e o pedido é feito logo após o anúncio do resultado.

Pelo glossário do Congresso Nacional, na Câmara o pedido precisa do apoio de 6% dos deputados, ou de líderes que representem esse número. No Senado, bastam três senadores. A regra está nos regimentos internos das duas Casas, as normas de funcionamento de cada uma.

Pedir voto nominal exige 31 deputados na Câmara e três senadores Apoios mínimos e parcela do total de cada Casa, composição de 2026

Casa	Membros	Apoios mínimos	Parcela da Casa
Câmara dos Deputados	513	31	6,0%
Senado Federal	81	3	3,7%

Fonte: Congresso Nacional (glossário legislativo); Agência Senado (513 deputados); Senado Federal (81 senadores em exercício). Cálculo próprio: 6% de 513 é 30,8, arredondado para 31. Elaboração: redação.

Na prática, a Câmara exige 31 deputados entre 513, porque 6% de 513 dá 30,8 e o apoio precisa atingir esse percentual. O Senado exige três entre 81, ou 3,7% da Casa. Ou seja, o voto nominal está ao alcance de um grupo pequeno, e a falta de rastro não é inevitável.

O argumento contrário

Há uma razão prática para a votação simbólica. Ela é rápida, e o plenário vota muitos requerimentos e matérias de rotina. Exigir painel eletrônico para tudo tornaria as sessões mais longas.

O que dizem a Câmara e o Senado: Pelo guia para jornalistas da Câmara, a votação simbólica é “adotada na maioria das propostas”. Segundo a Agência Senado, uma das atribuições dos líderes é, “nas votações simbólicas, representar os liderados presentes”. A reportagem não localizou manifestação oficial das duas Casas sobre o registro de todas as votações finais nas fontes consultadas.

Concordo que requerimentos de rotina podem seguir no modelo simbólico. Mas o voto final de uma MP, de um projeto de lei ou de qualquer texto que vá à sanção do presidente não é rotina. É ali que a lei nasce.

O que isso significa

Proponho que Câmara e Senado mudem seus regimentos para tornar nominal toda votação final de matéria que vá à sanção. Segundo a estimativa do autor, o custo seria de poucos minutos por votação, já que o painel eletrônico já existe.

O ganho é que o eleitor poderá conferir, antes de cada eleição, o que fez quem ele elegeu. A lei que autoriza zerar o imposto foi sancionada em 10 de setembro, e os registros das duas votações não mostram o voto de nenhum parlamentar.

Como fizemos: Usamos reportagens da Agência Brasil e da Agência Senado sobre a votação de 3 de setembro de 2026, o glossário do Congresso Nacional, o guia para jornalistas da Câmara e a página de votações nominais do Senado, todos acessados em 21 de outubro de 2026. Os 513 deputados vêm da Agência Senado, e os 81 senadores da contagem de senadores em exercício no portal do Senado. Os apoios mínimos são cálculo nosso (6% de 513 dá 30,8, arredondado para 31; três é 3,7% de 81) e não incluem o projeto de lei complementar (PLP) 177/2023, que elevaria a Câmara para 531 deputados, pois sua votação final não foi confirmada. Os dados não mostram quanto tempo leva uma votação nominal; a estimativa de poucos minutos é do autor e não foi medida.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que a indústria e o varejo nacionais se opunham ao fim da cobrança, segundo a Agência Brasil. A reportagem fala em setores contrários à medida, não menciona o varejo, e a oposição citou a indústria nacional.

Fontes

• Senado aprova MP da “taxa das blusinhas” e isenção se torna definitiva — Agência Brasil (acesso em 21 de outubro de 2026)
• MP da “taxa das blusinhas” é aprovada na Câmara e vai ao Senado — Agência Brasil (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Guia para jornalistas: votação — Câmara dos Deputados (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Verificação de votação — Glossário de Termos Legislativos, Congresso Nacional (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Partidos e blocos parlamentares no Senado definem líderes nesta semana — Agência Senado (30/01/2023)
• Votações Nominais — Senado Federal (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Sancionada lei que autoriza zerar “taxa das blusinhas” em compras de até US$ 50 — Agência Senado (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Senado aprova ampliação da Câmara para 531 deputados a partir de 2027 — Agência Senado (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Senadores em exercício — Senado Federal (acesso em 21 de outubro de 2026)
• Dados da tabela de apoios mínimos (tabela-1.csv) — cálculo próprio a partir das fontes acima