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Congresso

Relator mantém texto do ajuste fiscal para votação na segunda-feira

Mauro Benevides apresentou relatório sem mudanças nesta quinta (19); sessão extraordinária na segunda (23) pode encaminhar o PLP 299 para sanção presidencial.

O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, sentado à mesa diretora do plenário, cercado de deputados durante sessão.
Hugo Motta preside sessão no plenário da Câmara; ele deve comandar a votação do ajuste fiscal na segunda-feira (23).Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados / Wikimedia Commons (CC BY 1.0; imagem redimensionada)

O relator do ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides Filho (União-CE), apresentou relatório nesta quinta-feira (19) mantendo o texto aprovado pelo Senado na quarta (18). Sem mudanças, o objetivo é acelerar a tramitação: a votação está programada para segunda-feira (23), em sessão extraordinária, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve presidi-la, segundo a CNN Brasil.

A estratégia do relator ao longo do dia foi conversar com lideranças partidárias para “clarear dúvidas” sobre o alcance das medidas e reduzir a chance de alterações. Um dos pontos que gerou questionamento foi a compensação tributária: parte de parlamentares e empresários interpretou que o projeto impediria o uso de créditos para abater impostos, leitura que Benevides nega.

O que o Senado já decidiu

O Senado aprovou o texto-base na semana passada e, na quarta (18), rejeitou três destaques da oposição, segundo a CNN. O primeiro pedia votação em separado do limite de R$ 3 bilhões por ano para compensações entre regimes previdenciários e foi derrotado por 45 votos a 32. O segundo proibia o governo de restringir créditos usados para quitar tributos federais: perdeu por 49 a 31. O terceiro, que endurecia o teto de crescimento das despesas e tirava da meta o subsídio ao diesel, foi rejeitado por 47 a 30.

O quadro resume os três destaques rejeitados pelo Senado.

Os destaques da oposição não passaram no Senado

Destaque Placar Efeito se aprovado
Votação em separado do limite previdenciário 32 a 45 Poderia excluir o trecho
Liberar créditos tributários sem restrição 31 a 49 Perda de receita estimada
Teto de gastos mais duro e diesel fora da meta 30 a 47 Contenção extra de despesas

Fonte: CNN Brasil, 20/11/2026. O quadro lista os destaques na ordem descrita na reportagem.

Na mesma sessão, o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), fechou acordo com a oposição sobre a Lei Kandir, que compensa estados e municípios pela desoneração de exportações. O texto-base reduziria os repasses de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão ao ano entre 2027 e 2030, com pagamento do restante até 2037. Pelo acordo, o governo elevará os repasses anuais para R$ 2 bilhões e quitará o restante até 2030.

O que está em jogo na segunda

Segundo o Executivo, o projeto deve melhorar o resultado primário de 2027 — as contas do governo antes do pagamento de juros — em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões. A estimativa anterior era de até R$ 56,1 bilhões. O texto altera o arcabouço fiscal, reduz benefícios tributários em cerca de 20% e dá ao governo ferramentas novas de bloqueio de despesas.

O rito importa tanto quanto o conteúdo. Se a Câmara aprovar o texto sem mudanças, o projeto segue direto para sanção presidencial. Qualquer alteração reenvia a proposta ao Senado e adia a conclusão do ajuste — no momento em que o Orçamento de 2027 espera o PLP para ser votado.

O que diz o relator: ao longo desta quinta-feira (19), Benevides disse que buscava construir entendimento com as lideranças. “Estou tentando clarear as dúvidas que porventura foram colocadas na imprensa”, afirmou à CNN Brasil.

A sessão extraordinária de segunda-feira (23) foi convocada pelo presidente Hugo Motta com o ajuste como tema central. O governo trabalha para votar o texto em plenário ainda na noite de segunda e encerrar a etapa do Congresso antes de o ano legislativo chegar ao fim.

Como fizemos: baseamos a reportagem na matéria da CNN Brasil de 20/11/2026 e em reportagem da Agência Brasil sobre o adiamento e a retomada da votação dos destaques no Senado. O quadro reproduz os placares citados na reportagem da CNN.

Fontes