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Congresso

Governo mira aprovar ajuste fiscal no Senado e na Câmara nesta terça

José Guimarães diz que Motta se comprometeu a votar o texto na sequência na Câmara; urgência de projeto das bets foi retirada para destravar a pauta.

Mesa diretora e plenário do Senado Federal, com carpete azul, cadeiras de couro e painéis de madeira verticais ao fundo.
Plenário do Senado Federal, onde os senadores votam nesta terça-feira (17) os últimos quatro destaques do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026), antes do texto seguir à Câmara.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para aprovar o ajuste fiscal nas duas Casas do Congresso ainda nesta terça-feira (17). A declaração é do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Segundo o G1, ele afirmou ter um compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de levar o projeto a plenário logo após a conclusão da votação no Senado.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara”, disse Guimarães. A pressa tem um motivo prático: o governo quer que as novas regras constem da lei orçamentária de 2027, que o Congresso vota nas próximas semanas. Conta a favor do calendário também a provável ausência de Motta nesta quarta-feira (18), para participar de um evento internacional.

O que falta no Senado

O texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 299/2026 foi aprovado na última quinta-feira (12), por 45 votos a 31. Restam quatro destaques, apresentados pela oposição, que podem desidratar o pacote — estimado pelo governo em até R$ 56,1 bilhões de melhora nas contas em 2027, conforme a Agência Senado.

Um dos destaques tenta derrubar a autorização para o Executivo limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Nos cálculos do governo, esse dispositivo sozinho vale entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões em 2027, segundo o G1. Outro endurece a trava de gastos, reduzindo de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas. Os outros dois destacam a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios e o teto de R$ 3 bilhões ao ano para compensações previdenciárias.

Para proteger os destaques, a articulação presidencial pediu trégua à esquerda. Nesta segunda-feira (16), articuladores de Lula pediram a petistas e deputados do Psol que interrompam, temporariamente, as críticas públicas ao pacote, segundo o blog de Valdo Cruz no G1. Um interlocutor de Lula avalia que o fogo amigo dá munição à oposição. A esquerda critica os cortes em saúde e educação — e movimentos sindicais e a União Nacional dos Estudantes (UNE) convocaram manifestações nesta terça contra a austeridade, conforme a CartaCapital.

A trava que foi solta

Para que a Câmara possa votar o ajuste esta semana, o governo recuou de outra frente. A urgência do projeto que tipifica crimes de exploração e divulgação de apostas (bets) foi retirada nesta terça, com publicação no Diário Oficial da União. Sem o gesto, a proposta — enviada pelo Executivo — continuaria “trancando” a pauta do plenário, porque o prazo de 45 dias de votação venceu na última quinta (12). A proibição das bets, editada por medida provisória, segue em vigor.

O que diz o governo: segundo o G1, o ministro José Guimarães afirmou que o governo quer “garantir a vitória” ainda nesta terça, com a Câmara votando “imediatamente ainda hoje” após o Senado; a equipe econômica sustenta que o pacote cria espaço no Orçamento justamente para manter políticas sociais e promessas de campanha.

A corrida de hoje define o tamanho do ajuste que chegará à sanção: se os destaques da oposição passarem, o efeito financeiro pode cair em até R$ 18 bilhões. Se o texto sair inteiro do Senado, a Câmara vira o próximo campo de batalha — com a esquerda prometendo emendas para preservar saúde e educação.

Como fizemos: usamos reportagens do G1 e da Agência Senado publicadas nesta terça-feira (17/11/2026), que acompanham a sessão do Senado e as declarações do ministro das Relações Institucionais. Não acessamos o texto integral do PLP 299/2026 nem a ordem do dia oficial diretamente.

Fontes