Agora
  1. Moraes vota para manter restrições a Flávio Bolsonaro
  2. Fachin abre processo sobre Mendonça no caso Master
  3. Fachin mantém prisão preventiva de Daniel Vorcaro
  4. Lula exonera Wellington Dias para votação no Congresso

Congresso

Motta escolhe Mauro Benevides para relatar ajuste fiscal na Câmara

Presidente da Câmara promete votar o PLP 299 ainda nesta terça, após o Senado concluir destaques; texto pode liberar até R$ 56,1 bilhões.

Plenário da Câmara dos Deputados visto das galerias, com as bancadas e os painéis de votação.
Plenário da Câmara; Hugo Motta escolheu Mauro Benevides Filho para relatar o pacote de ajuste fiscal nesta terça-feira.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

Às 16h12 desta terça-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou Mauro Benevides Filho (União-CE) como relator do pacote de ajuste fiscal do governo. Motta disse que pretende votar o texto ainda hoje, assim que o Senado concluir a análise dos destaques.

O projeto é o PLP 299/2026. No Senado, o texto-base passou por 45 votos a 31 em 12 de novembro. Quatro destaques da oposição ainda podem alterar o conteúdo antes do envio à Câmara, segundo o calendário oficial da Casa.

Uma relatoria com prazo curto

Mauro Benevides terá de ler o substitutivo do senador Eduardo Braga e negociar mudanças em poucas horas. O deputado disse ao Metrópoles que pretende preservar o texto aprovado pelos senadores para evitar que a proposta volte ao Senado.

A urgência decorre do calendário do Orçamento de 2027. O governo quer aprovar as regras antes da votação da peça orçamentária, prevista para dezembro. Se a Câmara alterar o texto, a matéria retorna ao Senado e perde tempo de tramitação.

O quadro mostra o caminho anunciado nesta terça:

Etapa Situação às 16h12
Texto-base no Senado Aprovado por 45 a 31 em 12 de novembro
Destaques Quatro ainda em análise no Senado
Câmara Mauro Benevides escolhido relator
Próximo passo Votação prometida para ainda nesta terça

Fonte: Agência Senado, Metrópoles e Exame.

O tamanho do pacote

O relator do Senado estima melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027. Resultado primário é a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. A previsão reúne contenção de gastos e aumento de arrecadação.

O texto reduz de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas em anos de contenção. Também amplia de 10% para 20% o corte de parte dos benefícios tributários, segundo o Metrópoles. O pacote ainda permite bloqueios adicionais para buscar o centro da meta fiscal.

Os destaques podem retirar dispositivos sobre créditos tributários, repasses da Lei Kandir e compensações previdenciárias. Cada retirada reduz o efeito financeiro calculado pelo governo e muda o texto que chegaria à Câmara.

O que diz Hugo Motta: o presidente afirmou que a proposta é importante para as contas públicas e que quer apreciá-la “ainda hoje”, conforme declaração reproduzida pela Exame. Ele também disse que a alta do dólar e dos juros exige estabilidade econômica.

A Câmara terá de conciliar velocidade e transparência. A relatoria recém-definida acelera o rito, mas não elimina o debate sobre saúde, educação, estados e municípios. A votação dos destaques no Senado dirá qual versão Mauro Benevides receberá.

Como fizemos: usamos as reportagens do Metrópoles e da Exame publicadas em 17/11/2026 e a ordem do dia do Senado. O quadro separa fatos já aprovados de etapas anunciadas, sem tratar a votação da Câmara como concluída.

Fontes