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Congresso

Câmara convoca sessão extra para discutir ajuste fiscal na segunda

Hugo Motta marcou 23 de novembro para iniciar a análise do PLP 299, aprovado no Senado e estimado em até R$ 56,1 bilhões em 2027.

Hugo Motta em sessão da Câmara dos Deputados.
Hugo Motta preside a Câmara, que terá sessão extraordinária para discutir o pacote fiscal.Foto: Gilclécio Lucena / Wikimedia Commons (CC BY 4.0)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite de quarta-feira (18) uma sessão extraordinária para segunda-feira (23). A Casa começará a discutir e poderá votar o projeto de lei complementar (PLP) 299/2026, o pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado.

A decisão encurta o intervalo entre as duas Casas. O Senado concluiu a votação do texto no dia 18, depois de rejeitar três destaques da oposição. A Câmara ainda pode alterar o projeto, e qualquer mudança exigirá nova análise dos senadores.

O que chega à Câmara

O PLP reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas. A estimativa da Agência Brasil aponta economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A faixa inclui os efeitos esperados sobre o resultado primário, que é a diferença entre receitas e despesas antes dos juros da dívida.

A conta do pacote ainda tem intervalo

Cenário citado pela Agência Brasil Economia estimada em 2027
Piso da projeção R$ 45,1 bilhões
Teto da projeção R$ 56,1 bilhões
Diferença entre os cenários R$ 11 bilhões

Fonte: Agência Brasil, 18/11/2026. Elaboração: redação.

A diferença de R$ 11 bilhões mostra que o resultado depende das medidas efetivamente executadas e da arrecadação. Não é dinheiro já economizado. É uma projeção que será testada pela execução orçamentária e pelas regras aprovadas no texto final.

O rito e o prazo

Motta disse que conversou com o relator na Câmara, Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), para que o parecer seja publicado rapidamente. O relatório precisa ser conhecido antes da votação para que deputados possam apresentar destaques e emendas dentro do rito.

Na prática, a sessão de segunda inicia a análise, mas não garante aprovação. O presidente da Câmara está em viagem oficial na Argentina, e o governo busca preservar o texto negociado no Senado. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a proposta não deve cortar programas sociais, segundo a Folha.

O Senado alterou o calendário de repasses da Lei Kandir durante o acordo final. Essa mudança pode ser examinada pelos deputados, assim como os dispositivos que ampliam arrecadação ou restringem despesas. Cada alteração muda a conta fiscal apresentada pelo governo.

O que diz Hugo Motta: ao anunciar a sessão, o presidente da Câmara afirmou que convocará os deputados para “começar a discutir, e posteriormente votar, o ajuste fiscal que o Senado aprovou”. A fala foi publicada em sua conta no X e reproduzida pelo UOL.

A segunda-feira será, portanto, o primeiro teste do texto na Câmara. O ponto central será saber se os deputados manterão o equilíbrio entre receita e despesa ou reabrirão acordos feitos no Senado. O resultado definirá qual versão seguirá para sanção presidencial.

Como fizemos: usamos a Agência Brasil, o UOL e a Folha, consultados entre 18 e 19/11/2026. A tabela reproduz o intervalo oficial de economia; não tratamos a projeção como gasto ou receita já realizados.

Fontes