Flávio apoia publicamente cada passo da pauta de anistia desde 2024

Em 26 de novembro de 2024, a Polícia Federal (PF) divulgou um relatório de 884 páginas sobre a tentativa de golpe de Estado. O documento indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro. No mesmo dia, o senador Flávio Bolsonaro, do Partido Liberal (PL-RJ), subiu à tribuna e defendeu uma anistia para os envolvidos.

Ele falou em “perseguição” contra o pai e disse que era preciso “uma anistia que tem que ser ampla, geral e irrestrita”. Quase dois anos depois, o discurso se mantém. Este texto mostra o que os votos registraram desde então e por que a sanção presidencial pesa tanto.

Anistia, no Brasil, é lei, não decreto. O artigo 48 da Constituição põe a concessão de anistia entre as matérias do Congresso, com sanção do presidente da República. O país já fez isso em 1979, quando o Congresso aprovou a Lei da Anistia (Lei 6.683), sancionada pelo presidente João Figueiredo na abertura do regime militar.

Em setembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por 4 votos a 1. Segundo O Antagonista, em novembro de 2025, a defesa não apresentou novos recursos e a sentença podia ser executada. A dosimetria é o cálculo da pena: o projeto aprovado no fim de 2025 reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro.

Os votos já registrados

Em setembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. O texto exigiria autorização do Legislativo para abrir processos contra parlamentares. A PEC não trata de anistia, mas entra na análise porque Flávio a defendeu na mesma época, dizendo que era “sobrevivência”.

Em 17 de dezembro de 2025, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) da dosimetria por 48 votos a 25, com uma abstenção. Flávio comemorou e chamou o resultado de “primeiro degrau”. Para ele, o texto não era o que a oposição buscava, mas era o possível.

O presidente Lula vetou o projeto, ou seja, recusou o texto aprovado pelo Congresso. Em 30 de abril de 2026, os parlamentares derrubaram o veto: no Senado, foram 49 votos pela derrubada, 24 contra e 8 que não votaram. Flávio votou pela derrubada. A tabela abaixo resume as três etapas e o que pôde ser confirmado.

Flávio apoiou publicamente as três etapas recentes da pauta Placar ou resultado em cada etapa e posição pública de Flávio, de setembro de 2025 a abril de 2026

Data	Etapa	Resultado	Posição de Flávio
24/09/2025	CCJ do Senado: PEC da Blindagem	Rejeitada por unanimidade	Defendeu a proposta
17/12/2025	Senado: PL da dosimetria	Aprovado por 48 a 25	Comemorou a aprovação
30/04/2026	Senado: derrubada do veto à dosimetria	49 a 24 (60,5% dos 81 senadores)	Votou pela derrubada
30/04/2026	Mínimo para derrubar o veto no Senado	41 de 81 (50,6%)	—

Fonte: Agência Brasil; Gazeta do Povo; Metrópoles; Agência Senado. Percentuais calculados pela redação sobre os 81 senadores. Elaboração: redação.

Promessas para depois da eleição

Em 24 de novembro de 2025, dois dias após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, Flávio chamou a anistia de “objetivo único” da oposição. Ao rejeitar um acordo sobre a dosimetria, segundo O Tempo, ele disse: “Não temos compromisso nenhum com a dosimetria. Que vença quem tiver mais votos.”

Em agosto de 2026, em entrevista à TV Globo, ele disse que trabalharia para a anistia ainda na transição de governo. Caso não ocorresse, daria um indulto ao pai, perdão do presidente concedido por decreto. Segundo a Euronews, ele afirmou que a anistia alcançaria o pai e “a todos os condenados pela tentativa de golpe de Estado”. Na mesma entrevista, chamou o julgamento de “uma grande farsa” e disse que o pai foi “julgado pelos seus inimigos”.

O que diz Flávio Bolsonaro: Ele afirma que o pai foi “julgado pelos seus inimigos” e que o julgamento foi “uma grande farsa”, segundo a Euronews sobre a entrevista à TV Globo, em agosto de 2026. Sobre a dosimetria, disse em novembro de 2025, segundo O Tempo, que o PL não tem “compromisso nenhum” com o texto. Em 2024, defendeu no Senado uma anistia “ampla, geral e irrestrita” (Gazeta do Povo) que, segundo o Ohoje, restauraria o equilíbrio entre os Poderes.

Quanto falta para a anistia

Derrubar um veto exige 257 deputados e 41 senadores. Os 41 são a maioria absoluta dos 81 senadores, ou 50,6% da Casa. O placar de 49 votos ficou 8 acima desse mínimo, o equivalente a 60,5% do Senado. A dosimetria, porém, não é a anistia: reduz penas, mas não as extingue.

O que isso significa

Desde 2024, o discurso de Flávio sobre a anistia não mudou. Nas votações e declarações recentes, ele apoiou cada passo que aproxima a proposta do Congresso. Até agora, porém, o Congresso aprovou a dosimetria, não a anistia.

Uma anistia exigiria lei nova, aprovada pelas duas Casas. Depois, o presidente a sanciona ou veta, e o Congresso pode derrubar o veto. Quem vencer o segundo turno, em 25 de outubro, decide esse passo.

Como fizemos: Reunimos o placar e a data das três etapas, em reportagens e textos oficiais acessados em 20 de outubro de 2026. Calculamos os percentuais sobre os 81 senadores: 41 votos equivalem a 50,6%, e 49 votos, a 60,5%. Só confirmamos o voto individual de Flávio na derrubada do veto; não localizamos o da aprovação de dezembro nem registro na CCJ. O artigo 48 foi conferido em sites jurídicos, e os dados não mostram o que um eventual governo faria com uma lei de anistia.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que Flávio votou em cada etapa da proposta. Não localizamos registro de voto dele na CCJ nem na aprovação da dosimetria, em dezembro de 2025; o texto agora descreve o apoio público que ele deu a cada etapa. A versão anterior também dava 26 votos a 0 na CCJ; reportagens divergem entre 26 e 27 votos favoráveis, e o texto registra apenas a unanimidade.

Fontes

• Flávio Bolsonaro fala em “perseguição” contra o pai e defende anistia “ampla, geral e irrestrita” — CNN Brasil
• Flávio Bolsonaro: perseguição política e defesa de anistia ampla — Gazeta do Povo
• Flávio Bolsonaro denuncia perseguição e defende anistia — Ohoje (27/11/2024)
• Anistia é ‘objetivo único’ e não há ‘compromisso’ com dosimetria, diz Flávio Bolsonaro — O Tempo
• Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal — Band
• Filho de Bolsonaro insiste que julgamento do pai foi uma farsa e que lhe concederá um indulto — Euronews
• STF condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por plano de golpe — CNN Brasil
• Defesa de Bolsonaro não apresenta novos embargos; sentença pode ser executada hoje — O Antagonista
• Lei da Anistia — Câmara dos Deputados
• Constituição Federal, art. 48 — STF
• Constituição Federal, art. 48 — texto em sites jurídicos (Admdireito)
• Flávio Bolsonaro critica articulação contra anistia e diz que PEC da Blindagem é “sobrevivência” — Jornal de Brasília
• CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade — Agência Brasil
• Senado aprova PL da dosimetria; texto vai à sanção — Gazeta do Povo (17/12/2025)
• Flávio celebra aprovação do PL da Dosimetria: “primeiro degrau” — Metrópoles
• Lula confirma veto ao PL da dosimetria e nega acordo com o Congresso — O Povo (19/12/2025)
• Como votaram deputados e senadores na derrubada do veto de Lula ao PL da Dosimetria — Gazeta do Povo (30/04/2026)
• Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro — Agência Senado
• Flávio e Lula vão ao segundo turno da eleição presidencial — Congresso em Foco
• Calendário das eleições 2026 é aprovado pelo TSE; veja as datas dos turnos — O Liberal