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Congresso

Senado adia destaques do ajuste fiscal para quarta-feira

Sem acordo sobre alterações no pacote fiscal, Senado transfere a votação para esta quarta; proposta ainda precisa passar pela Câmara.

Mesa diretora e tribunas do plenário vazio do Senado Federal.
Plenário do Senado em imagem de 2024; votação dos destaques do ajuste ficou para quarta-feira.Foto: Boaventuravinicius / Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0); imagem redimensionada

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação de quatro mudanças propostas ao ajuste fiscal do governo. A falta de acordo impediu que o projeto seguisse à Câmara dos Deputados na terça-feira, como pretendia o Executivo, informou a Agência Brasil.

A diferença é importante para quem acompanha o Orçamento: o texto principal já recebeu aval dos senadores, mas os pontos pendentes ainda podem alterá-lo. O pacote não virou lei e tampouco tem seu conteúdo final definido.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A nova tentativa foi marcada para começar às 16h, segundo a reportagem publicada na noite de terça.

O que está em disputa

Os pontos pendentes são chamados de destaques. São pedidos para que trechos de uma proposta sejam votados separadamente, permitindo mantê-los, retirá-los ou modificá-los conforme o requerimento apresentado.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas de despesas e de arrecadação. O Ministério do Planejamento estima que elas possam produzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, informou a Agência Brasil. Trata-se de uma estimativa, dependente das regras aprovadas e de sua execução, e não de dinheiro já economizado.

A tabela compara três itens descritos pela Agência Brasil. Os valores e limites indicam propostas ou estimativas, não resultados definitivos.

A votação separada pode mudar três partes do ajuste
Itens em discussão no Senado em 18 de novembro de 2026

Tema Texto ou mudança em disputa
Créditos tributários Destaque tenta retirar a autorização para limitar seu uso por empresas
Lei Kandir Destaque tenta impedir o adiamento de repasses a estados e municípios
Crescimento das despesas Destaque propõe limite de 0,6%, em vez de 2%, acima da inflação nas condições previstas

Fonte: Agência Brasil, reportagem de 17 de novembro de 2026. Elaboração: redação.

Um dos pedidos retira a autorização para limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos podem ser usados para compensar débitos de tributos federais. Segundo estimativas oficiais citadas pela Agência Brasil, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027; o setor empresarial a contesta.

Outro destaque busca impedir o adiamento de pagamentos da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir. A lei desonera exportações, e o projeto prevê postergar cerca de R$ 12 bilhões desses repasses para o período de 2031 a 2037, conforme a reportagem.

A terceira disputa trata do ritmo de crescimento das despesas federais. O projeto prevê baixar de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento em anos com medidas de contenção. A proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), levaria esse limite a 0,6% nas condições indicadas.

A distância entre 2% e 0,6% é de 1,4 ponto percentual, não de 1,4%. Os números não dizem, por si, qual programa sofreria corte ou quanto cada serviço perderia. Isso depende da execução orçamentária e das demais regras aprovadas.

Próxima etapa

A demora também muda o calendário da Câmara. Pela tramitação descrita pela Agência Brasil, o Senado precisa concluir a análise antes de enviar a proposta aos deputados; a prioridade anunciada para a votação na outra Casa não elimina essa etapa.

O governo defende o pacote como caminho para melhorar as contas públicas. Já os destaques revelam divergências sobre onde obter recursos, quanto limitar despesas e quando pagar estados e municípios. Cada escolha distribui de modo diferente o peso do ajuste.

O que diz Eduardo Braga: o relator pediu mais tempo para buscar entendimento com autores dos destaques, segundo declaração reproduzida pela Agência Brasil em 17 de novembro.

Até a deliberação, o resultado permanece aberto. A votação separada mostrará quais regras terão apoio no Senado, e a Câmara ainda precisará examinar o texto recebido.

Como fizemos: comparamos os itens e o calendário informados pela Agência Brasil em 17 de novembro, consultados em 18/11/2026. A diferença entre os limites de 2% e 0,6% é uma subtração em pontos percentuais; a tabela não estima impactos por programa.

Fontes