Senado adia destaques do ajuste fiscal para quarta-feira
Sem acordo sobre alterações no pacote fiscal, Senado transfere a votação para esta quarta; proposta ainda precisa passar pela Câmara.

O Senado adiou para esta quarta-feira (18) a votação de quatro mudanças propostas ao ajuste fiscal do governo. A falta de acordo impediu que o projeto seguisse à Câmara dos Deputados na terça-feira, como pretendia o Executivo, informou a Agência Brasil.
A diferença é importante para quem acompanha o Orçamento: o texto principal já recebeu aval dos senadores, mas os pontos pendentes ainda podem alterá-lo. O pacote não virou lei e tampouco tem seu conteúdo final definido.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o adiamento a pedido do relator, Eduardo Braga (MDB-AM). A nova tentativa foi marcada para começar às 16h, segundo a reportagem publicada na noite de terça.
O que está em disputa
Os pontos pendentes são chamados de destaques. São pedidos para que trechos de uma proposta sejam votados separadamente, permitindo mantê-los, retirá-los ou modificá-los conforme o requerimento apresentado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reúne medidas de despesas e de arrecadação. O Ministério do Planejamento estima que elas possam produzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, informou a Agência Brasil. Trata-se de uma estimativa, dependente das regras aprovadas e de sua execução, e não de dinheiro já economizado.
A tabela compara três itens descritos pela Agência Brasil. Os valores e limites indicam propostas ou estimativas, não resultados definitivos.
A votação separada pode mudar três partes do ajuste
Itens em discussão no Senado em 18 de novembro de 2026
| Tema | Texto ou mudança em disputa |
|---|---|
| Créditos tributários | Destaque tenta retirar a autorização para limitar seu uso por empresas |
| Lei Kandir | Destaque tenta impedir o adiamento de repasses a estados e municípios |
| Crescimento das despesas | Destaque propõe limite de 0,6%, em vez de 2%, acima da inflação nas condições previstas |
Fonte: Agência Brasil, reportagem de 17 de novembro de 2026. Elaboração: redação.
Um dos pedidos retira a autorização para limitar o uso de créditos tributários pelas empresas. Esses créditos podem ser usados para compensar débitos de tributos federais. Segundo estimativas oficiais citadas pela Agência Brasil, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027; o setor empresarial a contesta.
Outro destaque busca impedir o adiamento de pagamentos da União a estados e municípios ligados à Lei Kandir. A lei desonera exportações, e o projeto prevê postergar cerca de R$ 12 bilhões desses repasses para o período de 2031 a 2037, conforme a reportagem.
A terceira disputa trata do ritmo de crescimento das despesas federais. O projeto prevê baixar de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento em anos com medidas de contenção. A proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), levaria esse limite a 0,6% nas condições indicadas.
A distância entre 2% e 0,6% é de 1,4 ponto percentual, não de 1,4%. Os números não dizem, por si, qual programa sofreria corte ou quanto cada serviço perderia. Isso depende da execução orçamentária e das demais regras aprovadas.
Próxima etapa
A demora também muda o calendário da Câmara. Pela tramitação descrita pela Agência Brasil, o Senado precisa concluir a análise antes de enviar a proposta aos deputados; a prioridade anunciada para a votação na outra Casa não elimina essa etapa.
O governo defende o pacote como caminho para melhorar as contas públicas. Já os destaques revelam divergências sobre onde obter recursos, quanto limitar despesas e quando pagar estados e municípios. Cada escolha distribui de modo diferente o peso do ajuste.
O que diz Eduardo Braga: o relator pediu mais tempo para buscar entendimento com autores dos destaques, segundo declaração reproduzida pela Agência Brasil em 17 de novembro.
Até a deliberação, o resultado permanece aberto. A votação separada mostrará quais regras terão apoio no Senado, e a Câmara ainda precisará examinar o texto recebido.
Como fizemos: comparamos os itens e o calendário informados pela Agência Brasil em 17 de novembro, consultados em 18/11/2026. A diferença entre os limites de 2% e 0,6% é uma subtração em pontos percentuais; a tabela não estima impactos por programa.


