Fundo Social poderá comprar móveis para o Minha Casa, Minha Vida
Substitutivo aprovado na Câmara inclui itens de primeira necessidade e linha branca e limita a fonte de dinheiro ao Fundo Social.
Por Sabrina Sousa, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou na quarta-feira (4) o uso do Fundo Social para comprar móveis e eletrodomésticos vinculados ao Minha Casa, Minha Vida. O texto alcança bens móveis de primeira necessidade e itens da linha branca, como equipamentos de cozinha, lavanderia e conservação de alimentos.
A proposta ainda não é lei. O ponto central do substitutivo, uma nova versão apresentada pelo relator, é a escolha da fonte de dinheiro. Em vez de alterar o financiamento do programa habitacional, o texto reserva a nova finalidade exclusivamente ao Fundo Social.
Substitutivo muda a origem dos recursos
O Projeto de Lei 3737/24, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE), inicialmente alterava a Lei 14.620/23, que trata do Minha Casa, Minha Vida. A versão do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) passou a modificar a Lei 12.351/10 e a determinar o uso exclusivo do Fundo Social.
Mudança principal está na fonte de financiamento Comparação entre o projeto original e o substitutivo aprovado
| Ponto | Projeto original | Substitutivo aprovado |
|---|---|---|
| Lei alterada | Lei 14.620/23, do Minha Casa, Minha Vida | Lei 12.351/10, do Fundo Social |
| Fonte dos recursos | Recursos do programa habitacional | Exclusivamente o Fundo Social |
| Finalidade | Móveis e eletrodomésticos | Bens de primeira necessidade e linha branca |
| Justificativa do relator | — | Evitar redução de novas unidades |
Fonte: Agência Câmara e ficha do PL 3737/24. Elaboração: redação.
Segundo Rocha, usar os recursos da habitação poderia desviar o foco do programa e reduzir a entrega de novas moradias. A mudança tenta separar duas despesas: construir ou viabilizar a unidade e equipar a residência para a entrada da família.
A autora afirmou que a proposta pode viabilizar moradias semimobiliadas. Assim, a família poderia receber o imóvel com itens essenciais vinculados à operação habitacional.
Custos e critérios seguem sem números públicos
A notícia da Câmara não apresenta estimativa de gasto, quantidade de famílias atendidas ou limite por unidade. Também não detalha a relação de móveis e eletrodomésticos nem os critérios de seleção. Sem esses elementos, não é possível calcular o alcance ou o custo por beneficiário.
A ausência de números não impede a análise da mudança jurídica. O substitutivo delimita a fonte, mas a execução exigirá regras claras sobre compras, distribuição e fiscalização. O leitor também precisará saber se os bens acompanharão determinada modalidade do programa ou todas as operações.
Rocha defendeu a medida como parte da habitabilidade, isto é, das condições que tornam uma moradia adequada para uso. “É uma medida alinhada ao conceito contemporâneo de habitação adequada, que abrange não apenas a existência da unidade residencial, mas também as condições mínimas de habitabilidade e dignidade”, afirmou.
O que diz o relator: Hildo Rocha defendeu o uso do Fundo Social para preservar o foco do Minha Casa, Minha Vida na entrega de novas unidades. Segundo ele, móveis e eletrodomésticos integram as condições mínimas de habitabilidade e dignidade das famílias.
CCJ é a próxima etapa
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) analisará a proposta em caráter conclusivo. A ficha da Câmara informa que o projeto foi recebido pelo colegiado e aguarda a designação de relator. Depois das etapas na Câmara, o texto também precisará ser aprovado pelo Senado.
A próxima leitura deverá esclarecer os limites da nova despesa e os critérios de acesso. Até a aprovação final, famílias beneficiárias não devem tratar a compra de móveis e eletrodomésticos como direito já vigente. O que existe agora é uma fonte de financiamento autorizada por uma comissão, ainda sujeita a mudanças.
Como fizemos: conferimos a notícia da Agência Câmara e a ficha do PL 3737/24, acessadas em 6/11/2026. Comparamos a versão original com o substitutivo por lei alterada, fonte e finalidade. Não estimamos custo ou beneficiários porque a notícia oficial não divulga esses dados nem uma lista completa de bens.
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