Plenário: 2 de cada 3 votações da Câmara em 2025 foram simbólicas
Glossário explica quórum, destaque e obstrução e mostra quando o voto de cada parlamentar fica registrado e quantas ausências bastam para barrar uma PEC.
Por Rafael Vergara, Jornal da Pátria
Publicado em 6 min de leitura
Em 2025, a Câmara dos Deputados fez 420 votações simbólicas de projetos e medidas provisórias no Plenário, contra 215 nominais. Os dados são de um levantamento da Folha de S.Paulo, obtido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
Ou seja, em cerca de 2 de cada 3 votações, não ficou registrado como votou cada deputado. No Senado, a proporção passou de 8 em cada 10. Este glossário explica esse e outros termos e o que cada um muda na conta dos votos.
O Plenário é a reunião de todos os parlamentares de uma Casa. A Câmara tem 513 deputados, número que o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve para a eleição de 2026. O Senado tem 81 senadores, três por estado e pelo Distrito Federal.
Quantos votos cada decisão exige
Quórum. É o número mínimo de parlamentares presentes para a sessão votar. O artigo 47 da Constituição exige a maioria absoluta dos membros: 257 deputados ou 41 senadores. Sem quórum, não há votação, mesmo que a maioria dos presentes seja a favor.
Maioria simples. É ter mais votos a favor do que contra entre os presentes, desde que haja quórum. Segundo a Câmara, é o critério para aprovar projetos de lei ordinária.
Maioria absoluta e qualificada. A absoluta é mais da metade de todos os membros, presentes ou não. É exigida, por exemplo, para leis complementares, que regulamentam pontos da Constituição. A qualificada é qualquer exigência maior. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa de três quintos, em dois turnos: 308 deputados e 49 senadores.
Para autorizar processo contra o presidente da República, a Câmara precisa de dois terços, ou 342 deputados. A tabela abaixo mostra que essas exigências contam membros, não presentes. Por isso, a ausência pesa como um voto contra. Basta que 206 deputados não votem “sim” para uma PEC cair. No Senado, bastam 33.
PEC e processo contra o presidente exigem bem mais que metade da Casa Votos mínimos exigidos, em número de parlamentares e em % do total de membros, regras em vigor em 2026
| Exigência | Câmara (513) | Senado (81) |
|---|---|---|
| Maioria absoluta (quórum; lei complementar) | 257 (50,1%) | 41 (50,6%) |
| Três quintos (PEC, em dois turnos) | 308 (60,0%) | 49 (60,5%) |
| Dois terços (processo contra o presidente)* | 342 (66,7%) | 54 (66,7%) |
Fonte: Constituição Federal, arts. 47, 51, 52, 60 e 69; Câmara dos Deputados. *Na Câmara, para autorizar o processo; no Senado, para condenar. Elaboração: redação.
Como a pauta anda e o texto muda
Ordem do dia. É a fase da sessão em que se discutem e votam as propostas da pauta.
Requerimento. É um pedido formal de um parlamentar, decidido pelo presidente da Casa ou pelo Plenário. Serve, por exemplo, para pedir urgência, adiar uma votação ou retirar um item da pauta.
Urgência. Segundo o glossário do Senado, o regime de urgência dispensa exigências, prazos ou formalidades do regimento para acelerar a votação. Na Câmara, um projeto em urgência precisa ser votado no Plenário.
Destaque. É o pedido para votar em separado uma parte do texto ou uma emenda, que é uma proposta de mudança. Segundo a Câmara, os deputados costumam aprovar primeiro o texto principal. Depois, votam os destaques, que mantêm, retiram ou alteram trechos.
Emenda aglutinativa. É a emenda que funde outras emendas, ou une emendas ao texto original, para aproximar propostas diferentes. O termo é próprio da Câmara e está no artigo 118 do Regimento Interno.
Quando o voto fica registrado
Votação simbólica. O presidente da sessão pede que os favoráveis permaneçam como estão e anuncia o resultado. Segundo a reportagem da Folha, quem decide usar esse formato é o presidente da Casa. O gráfico abaixo mostra que ele predominou nas duas Casas.
Fonte: levantamento da Folha de S.Paulo com dados da LAI e da base do Senado, republicado pelo ICL Notícias. Inclui projetos de lei, de lei complementar e medidas provisórias; 2025 até novembro. Elaboração: redação.
Votação nominal. Cada parlamentar vota no painel eletrônico, e o nome e o voto ficam registrados. Segundo a Câmara, ela é usada quando a matéria exige quórum especial, como as PECs.
Verificação de votação. É o pedido para repetir de forma nominal uma votação simbólica, quando há dúvida sobre o resultado. Na Câmara, o pedido exige 6% dos deputados, cerca de 31, ou líderes que os representem. Como cada voto passa a ser registrado, o pedido também pode revelar que falta quórum.
Obstrução. É uma estratégia para atrasar ou impedir uma votação, usada em geral pela minoria. Os parlamentares podem fazer discursos, apresentar requerimentos ou deixar o Plenário para derrubar o quórum. Na Câmara, a obstrução é anunciada pelos líderes, e a presença de seus deputados deixa de contar para o quórum.
O que dizem a Câmara e o Senado: No guia para jornalistas de seu portal, a Câmara explica que a votação simbólica é usada para a maioria das proposições e que nela “os votos individuais não são computados eletronicamente”. Já a votação nominal, segundo o guia, permite saber quantos votaram a favor e contra. Na reportagem republicada pelo jornal O Hoje, o Senado afirma seguir as normas previstas na Constituição e no regimento interno.
O que isso significa
Nas votações de projetos e medidas provisórias, o voto registrado foi minoria em 2024 e 2025 nas duas Casas. Já nas decisões de maioria qualificada, como as PECs, a ausência conta como “não”. Nelas, cerca de 40% dos deputados bastam para barrar uma mudança na Constituição.
Um pedido de verificação pode forçar o registro nominal, e a obstrução pode adiar decisões. O levantamento da Folha vai até novembro de 2025 e não inclui dados de 2026.
Como fizemos: Usamos o levantamento da Folha de S.Paulo, republicado pelo ICL Notícias e pelo O Hoje, sobre votações de projetos e medidas provisórias no Plenário em 2024 e 2025 (até novembro). Com essas contagens, calculamos a parcela simbólica por Casa e ano; os votos mínimos aplicam as frações da Constituição a 513 deputados e 81 senadores, arredondadas para cima. Definições e artigos foram verificados e acessados em outubro de 2026 nos glossários do Congresso e do Senado, na Câmara e no STF; o guia da Câmara, só via buscador. Os dados não incluem PECs nem requerimentos e não mostram como cada parlamentar votou nas votações simbólicas.
Fontes
- Guia para jornalistas: votação — Câmara dos Deputados
- Entenda o processo legislativo — Câmara dos Deputados
- Glossário legislativo — Agência Senado
- Glossário de Termos Legislativos: Quórum — Congresso Nacional
- Glossário de Termos Legislativos: Ordem do Dia — Congresso Nacional
- Glossário de Termos Legislativos: Requerimento — Congresso Nacional
- Glossário de Termos Legislativos: Emenda Aglutinativa — Congresso Nacional
- Glossário de Termos Legislativos: Verificação de Votação — Congresso Nacional
- Glossário de Termos Legislativos: Obstrução — Congresso Nacional
- Constituição Federal, art. 46 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição Federal, art. 47 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição Federal, art. 51 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição Federal, art. 52 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição Federal, art. 60 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição Federal, art. 69 — A Constituição e o Supremo (STF)
- Constituição da República Federativa do Brasil — Planalto
- STF mantém 513 deputados e adia redistribuição de cadeiras para 2030 — Congresso em Foco
- Maioria das votações no Congresso é feita de maneira simbólica e sem transparência (Folhapress) — ICL Notícias (dados do gráfico 1; acesso em outubro de 2026)
- Maioria das votações no Congresso é feita sem transparência — O Hoje (acesso em outubro de 2026)
