PEC da Segurança trava no debate sobre maioridade penal
Governo quer votar integração policial; oposição tenta incluir punição a partir dos 14 anos antes do segundo turno presidencial.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública chegou à semana do segundo turno presa a uma disputa sobre maioridade penal. O governo quer votar a integração entre União, estados e municípios. A oposição tenta incluir punição criminal a partir dos 14 anos para crimes hediondos e aos 16 para os demais crimes.
A base governista esperava votar o texto na terça-feira (20), mas as emendas mantiveram o impasse. A discussão ocorre a cinco dias da eleição, o que levou opositores a acusar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de pautar o tema por interesse eleitoral.
Dois textos em disputa
A PEC principal reorganiza a atuação dos órgãos de segurança. Ela prevê forças-tarefa conjuntas, compartilhamento de informações e provas e integração de sistemas. Também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para ferrovias e hidrovias federais.
A emenda da oposição altera a idade de responsabilização penal. A proposta do PL fala em 14 anos para crimes hediondos e 16 para outros crimes. O senador Camilo Santana apresentou alternativa para 16 anos apenas em crimes hediondos, defendida por governistas como um debate separado.
O impasse reúne um texto de segurança e duas emendas Resumo do rito descrito pela CNN Brasil
| Texto | Conteúdo | Situação |
|---|---|---|
| PEC da Segurança | Integração policial e sistemas de informação | Pronta para plenário do Senado |
| Emenda do PL | 14 anos para hediondos e 16 para outros crimes | Oposição quer votação separada |
| Emenda governista | 16 anos para crimes hediondos | Defendida como proposta apartada |
Fonte: CNN Brasil, reportagem de 19 de outubro. Elaboração: redação.
Se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Se alterar a redação, ela volta para análise dos deputados. No plenário do Senado, uma emenda constitucional exige 49 votos favoráveis em dois turnos; na Câmara, o quórum é de 308 deputados.
A redução da maioridade já tramita em outra PEC, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Ela ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário. Misturar os temas agora pode acelerar uma votação ou obrigar o texto a retornar à Casa Baixa.
O debate também divide o governo. A pesquisa Datafolha citada pela CNN indicou 79% de apoio à redução da maioridade, mas parlamentares do PT temem aprovar uma mudança constitucional sem discussão específica sobre o sistema socioeducativo.
O que dizem governo e oposição: Governistas afirmam que a PEC trata da estrutura da segurança e que a maioridade deve tramitar separadamente. A oposição diz que incluir o tema atende a uma pauta histórica e pode devolver o texto à Câmara, onde há maioria de direita.
A decisão sobre o calendário cabe ao Senado. Se houver votação, cada emenda terá de ser lida e votada antes do texto principal. O resultado mostrará se a Casa prefere aprovar a integração rapidamente ou reabrir uma disputa constitucional sobre adolescentes.
Como fizemos: Conferimos a reportagem da CNN Brasil de 19 de outubro e as regras constitucionais de votação de PEC. A tabela separa a proposta principal das emendas, sem afirmar que qualquer uma já foi aprovada. Percentuais de pesquisa foram atribuídos à fonte e não usados para prever o voto dos senadores.
