Nos EUA e no Peru, denúncias sem prova não anularam a eleição
Nos EUA e no Peru, tribunais e observadores não encontraram prova de fraude. Veja como cada caso terminou e o que ele ensina sobre contestações eleitorais.
Por Larissa Muniz, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Em 19 de julho de 2021, o Jurado Nacional de Eleições (JNE), órgão que julga disputas eleitorais no Peru, proclamou Pedro Castillo presidente. A vitória veio por cerca de 44 mil votos: 50,12% contra 49,87% de Keiko Fujimori. Ela havia denunciado fraude.
Estados Unidos: mais de 60 ações perdidas
Depois da eleição de 2020, Donald Trump e aliados levaram mais de 60 ações à Justiça, segundo a NBC News. Só uma teve decisão favorável, na Pensilvânia, e afetou um número pequeno de cédulas.
O juiz Stephanos Bibas escreveu: “Acusações exigem alegações específicas e depois prova. Nós não temos nenhuma aqui” (tradução nossa). Para a PolitiFact, a falta de provas explica principalmente as derrotas.
Em 12 de novembro de 2020, um conselho ligado à Agência de Segurança Cibernética e de Infraestrutura (CISA), do governo federal, afirmou que a eleição foi a mais segura da história do país. A nota dizia não haver “nenhuma evidência” de que algum sistema tenha apagado, perdido ou alterado votos (tradução nossa). Cinco dias depois, Trump demitiu o diretor da CISA, Chris Krebs, e chamou a nota de “altamente imprecisa” (tradução nossa).
Trump também foi alvo de processos criminais, em etapas diferentes. No caso federal sobre 2020, ele foi denunciado e virou réu. Em 25 de novembro de 2024, o procurador especial Jack Smith pediu o arquivamento, e a Justiça o determinou, sem decisão sobre o mérito.
Na Geórgia, o caso foi extinto em novembro de 2025. Em Nova York, Trump foi condenado em primeira instância, em 2024, por falsificação de registros comerciais, em caso sem relação com a eleição de 2020. Em janeiro de 2025, recebeu sentença de descarga incondicional, sem pena de prisão ou multa. Seus advogados disseram que vão recorrer.
Peru e Brasil: o mesmo teste
No Peru, Fujimori falou em “fraude em mesa”, ou seja, irregularidades nas seções de votação. Em 12 de junho de 2021, a missão de observação da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou não ter detectado graves irregularidades.
Fujimori disse que aceitaria o resultado “como lo manda la ley”, ou seja, “como manda a lei” (tradução nossa). Na mesma declaração, chamou a proclamação de Castillo de “ilegítima”. A frase mostra a distância entre reconhecer a regra e contestar o vencedor.
No Brasil, em novembro de 2022, o Partido Liberal (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a anulação de votos do segundo turno. O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido e aplicou multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé, ou seja, uso abusivo da Justiça.
Segundo a decisão, o partido “não apresentou quaisquer indícios e circunstâncias” que justificassem a verificação extraordinária. O plenário manteve a multa em 15 de dezembro de 2022.
O que dizem as normas
A Carta Democrática Interamericana, da OEA, diz que eleições livres e justas são elemento essencial da democracia representativa. A Constituição brasileira, no artigo 4º, inciso IV, prevê a não-intervenção como princípio das relações internacionais do país.
Pedir a governos estrangeiros que não reconheçam um resultado eleitoral tenta levar a disputa para fora do país. Na leitura deste texto, isso foge da via legal, que passa pela Justiça brasileira.
O que diz a OEA: A Carta Democrática Interamericana afirma que eleições livres e justas são um elemento essencial da democracia representativa, segundo o texto oficial publicado no site da organização.
Como terminaram os três casos Alegação, avaliação de tribunais e observadores, e desfecho
| País | Alegação | O que apuraram tribunais e observadores | Desfecho |
|---|---|---|---|
| EUA (2020) | Fraude em estados disputados | Mais de 60 ações perdidas; falta de provas | Caso federal extinto em 2024; caso na Geórgia, em 2025 |
| Peru (2021) | “Fraude em mesa” | OEA não detectou graves irregularidades | Castillo proclamado em 19/07/2021 |
| Brasil (2022) | Anulação de votos do 2º turno | TSE: pedido sem indícios; litigância de má-fé | Multa de R$ 22,9 milhões mantida em 15/12/2022 |
Fontes: ver lista abaixo. Elaboração: redação.
O que isso significa
Nos três casos, a decisão dependeu de provas apresentadas no prazo e pelo rito certo. Quem contesta uma eleição precisa demonstrar o que alega, e a Justiça avalia essas provas.
Como fizemos: Checamos cada fato em reportagens e documentos publicados entre 2021 e 2025, com acesso em 26/10/2026: PolitiFact, NBC News, Route Fifty, Fox News, WOLA, La República, Jovem Pan, e os textos da OEA e do Planalto. Os números de votos, a multa e as datas são os das fontes citadas, sem cálculos próprios. O texto não analisa a contestação atual no Brasil, cujos fatos não foram verificados aqui.
Fontes
- Trump’s challenges to the 2020 election, NBC News
- Joe Biden is right: more than 60 Trump election lawsuits lost, PolitiFact
- 2020 vote was ‘most secure in American history’, Route Fifty
- Trump fires CISA Director Chris Krebs, Fox News
- Georgia election interference case dropped, KNKX
- DOJ special counsel Smith drops federal criminal cases against Trump, Wisconsin Examiner
- Trump sentenced to unconditional discharge, PBS NewsHour
- Peru tiene nuevo presidente: Fujimori y la democracia, WOLA
- Misión de la OEA descarta graves irregularidades, La República
- TSE nega recurso do PL e confirma multa de R$ 23 milhões, Jovem Pan
- Carta Democrática Interamericana, OEA
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Planalto
- Pan American Union Building, Organization of American States (2014), foto de Michael Scialdone — Wikimedia Commons (CC BY 2.0) (foto da imagem principal, acesso em 26/10/2026)
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