Como o TSE julgou os pedidos de anulação de 2014 e 2022
Em 2014 e 2022, a Justiça Eleitoral rejeitou pedidos de anulação sem provas de fraude. Em 2023, o TSE tornou Bolsonaro inelegível por abuso de poder.
Por Rafael Vergara, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Em 30 de outubro de 2014, quatro dias depois do segundo turno, o PSDB pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria no sistema de votação. A candidatura de Aécio Neves tinha perdido para Dilma Rousseff. O pedido foi assinado pelo deputado Carlos Sampaio, coordenador jurídico da campanha.
Em 2022, o PL foi além. Pediu a anulação de votos de urnas eletrônicas do segundo turno, sem apresentar prova de fraude. Nos dois casos, a Justiça Eleitoral não anulou nenhum voto. Os caminhos, porém, foram diferentes.
2014: auditoria negada e ações julgadas em 2017
Em 4 de novembro de 2014, o TSE decidiu por unanimidade não criar uma auditoria oficial. Liberou, porém, os dados da totalização ao partido. Segundo o Estado de Minas, o presidente do tribunal, Dias Toffoli, disse que o pedido “não revela ato concreto nem indício de fraude”.
Em 2015, o PSDB publicou um relatório próprio. O documento disse que não foi possível analisar “a lisura do processo eleitoral” e não apontou fraude, segundo a Tribuna PR. O estudo custou cerca de R$ 1 milhão ao partido.
Ações do PSDB contra a chapa Dilma-Temer foram julgadas em conjunto. Eram uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME). Em 9 de junho de 2017, o TSE rejeitou a cassação por 4 votos a 3, segundo o Jornal do Brasil. O ministro Admar Gonzaga afirmou que faltava “um contexto probatório contundente”.
2022: pedido de anulação e multa por má-fé
Em 22 de novembro de 2022, o PL e a coligação Pelo Bem do Brasil pediram ao TSE que fossem descartados os votos de cerca de 279 mil urnas de modelos anteriores a 2020. Essas urnas eram 472 mil no segundo turno, segundo o Poder360. O argumento vinha de um relatório do Instituto Voto Legal, contratado pelo partido.
No dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, rejeitou o pedido. Ele citou a “total ausência de quaisquer indícios de irregularidades”. Também condenou a coligação por litigância de má-fé, com multa de R$ 22.991.544,60.
Em 15 de dezembro de 2022, o plenário do TSE manteve a multa. A Agência Brasil informa que a decisão foi unânime. O Poder360 registra que o ministro Raul Araújo divergiu em parte, ao propor outra base de cálculo e limitar o bloqueio do fundo partidário a 30%.
O que diz o PL: Depois do pedido, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que o relatório “não expressa opinião do Partido Liberal”, segundo O Povo. Não encontramos manifestação atual do partido sobre o caso.
2023: inelegibilidade por abuso de poder
Nem toda ação sobre a eleição de 2022 tratava de votos. Em agosto de 2022, o PDT entrou com uma AIJE contra Jair Bolsonaro. O alvo era a reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Em 30 de junho de 2023, o TSE decidiu por 5 votos a 2 tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. O prazo vai até 2 de outubro de 2030, segundo o TNH1. A inelegibilidade é uma sanção eleitoral, não uma condenação criminal.
Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram contra. Para eles, a reunião não teve gravidade suficiente. A lei pede essa análise. O artigo 22, inciso XVI, da Lei Complementar 64/1990 diz que importa “apenas a gravidade das circunstâncias” do ato abusivo, e não se ele mudaria o resultado.
O que isso significa
Nos três casos, a Justiça Eleitoral exigiu indícios concretos antes de mexer em votos. Nos casos citados, nenhum resultado foi anulado. A única inelegibilidade veio de uma ação sobre abuso de poder, com foco na gravidade dos atos.
Para quem pede anulação, a prova é o ponto central. Suspeita sem indício concreto não bastou em 2014, 2017 e 2022.
Como fizemos: Consultamos reportagens de Agência Brasil, Poder360, Jornal do Brasil, Estado de Minas, O Povo, TNH1 e Tribuna PR, além do texto da Lei Complementar 64/1990 no site do Planalto, acessados em 26/10/2026. Não fizemos cálculos próprios; os números citados vêm das reportagens indicadas. Não tivemos acesso aos acórdãos do TSE, por isso as citações vêm de reportagens. Os recursos das decisões não foram acompanhados até o fim.
Fontes
- Jornal do Brasil: TSE critica PSDB e deve rejeitar pedido de auditoria (2014)
- Estado de Minas: TSE libera documentos da eleição para PSDB, mas nega criação de grupo para auditar resultado (2014)
- Tribuna PR: PSDB divulga auditoria inconclusiva sobre fraude em eleições e quer voto impresso (2015)
- Jornal do Brasil: Por 4 votos a 3, TSE absolve Michel Temer de cassação (2017)
- O Povo: PL de Bolsonaro pede anulação de votos, alegando erros que teriam dado vitória a Lula (2022)
- Poder360: Moraes rejeita ação do PL contra urnas e aplica multa de R$ 22,9 mi (2022)
- Agência Brasil: Plenário do TSE confirma multa de R$ 22 milhões ao PL (2022)
- Poder360: TSE mantém multa de R$ 22,9 milhões ao PL (2022)
- Poder360: TSE forma maioria pela inelegibilidade de Bolsonaro (2023)
- TNH1: Por 5 votos a 2, TSE torna Bolsonaro inelegível por oito anos (2023)
- Planalto: Lei Complementar 64/1990, texto compilado (acesso em 26/10/2026)
