Debate da Globo, sexta (23): regras e direito de resposta

Na sexta-feira (23/10), às 21h20, Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) se enfrentam ao vivo na TV Globo. O debate começa logo após o Jornal Nacional, nos Estúdios Globo, no Rio de Janeiro. A votação do segundo turno é no domingo (25/10).

Segundo O Tempo, os dois confirmaram presença. Este texto explica as regras e o direito de resposta. O árbitro é a Justiça Eleitoral, ramo do Judiciário que organiza e julga as eleições, com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no topo.

Como será o debate

O jornalista César Tralli faz a mediação. Segundo o NC News, o primeiro bloco tem seis rodadas sobre as cinco regiões do país e um tema nacional. Cada candidato tem três minutos por rodada, divididos entre pergunta e réplica.

Nos blocos 2 e 3, os candidatos escolhem temas exibidos na tela, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ensino integral. No bloco 4, o tema é livre, e cada candidato tem oito minutos de fala, sem limite de intervenções, segundo o NC News.

A Globo mudou regras depois da polêmica no debate da Band, segundo o NC News. Nos três primeiros blocos, só quem tem a palavra pode se movimentar pelo estúdio. No bloco livre, cada candidato fica no seu lado do cenário.

A emissora desenhou o formato. Segundo a Globo, citada pelo Exame, ele “foi pensado para estimular propostas e aprofundar os planos de governo”. As campanhas assinaram as regras na terça-feira (20/10), segundo O Tempo. O g1 fará checagens ao vivo, na seção “Fato ou Fake”, segundo o Exame.

O que aconteceu no debate da Band

No debate da Band, no domingo (18/10), Lula desafiou Flávio a abrir os sigilos bancário e telefônico. O sigilo bancário protege as contas e as movimentações. O telefônico protege os registros de ligações.

Flávio disse não ter nada a esconder. Ele não confirmou se aceitaria o desafio, segundo o Estadão.

O que a lei prevê

Direito de resposta é o direito de responder no mesmo meio em que foi atacado. Na eleição, a regra está no artigo 58 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições. O pedido cabe quando candidato, partido ou coligação é atingido por ofensa.

A lei fala em acusação falsa de crime (calúnia), ataque à reputação (difamação), ofensa à dignidade (injúria) ou afirmação sabidamente falsa. Crítica política dura não entra nessa lista.

O prazo conta a partir da veiculação da ofensa:

• 24 horas, no horário eleitoral gratuito;
• 48 horas, na programação normal de rádio e TV;
• 72 horas, na imprensa escrita;
• na internet, enquanto o conteúdo estiver no ar, ou em 72 horas após a retirada.

Um debate na TV, fora do horário eleitoral gratuito, cai na regra de 48 horas. Assim, uma ofensa dita na sexta à noite (23/10) poderia ser contestada até o domingo à noite, dia da votação. Este cálculo é da redação, a partir da lei.

Para pedir, o candidato, o partido ou a coligação apresenta o pedido à Justiça Eleitoral. Na eleição presidencial, o caso vai ao próprio TSE. A parte acusada é notificada e tem prazo curto para responder. A lei manda decidir em até 72 horas.

Pela Portaria TSE nº 678, de 7/10/2026, até 25/10 o mérito desses pedidos é julgado pelo Plenário do TSE, não por um juiz sozinho.

O que diz a Globo: segundo o Exame, o formato “foi pensado para estimular propostas e aprofundar os planos de governo”.

O que vem depois

Se houver pedido de direito de resposta, o TSE decide dentro dos prazos da lei. O pedido só avança se for feito a tempo e se a Justiça Eleitoral reconhecer a ofensa.

Com as regras em mente, o eleitor pode separar o que foi dito, o que foi checado e o que a Justiça decidiu.

Como fizemos: Reunimos reportagens publicadas em 21 e 22/10/2026 sobre as regras do debate (O Tempo, Exame, Estado de Minas, Carta Capital e NC News) e a cobertura do debate da Band, de 18/10. Os prazos vêm do artigo 58 da Lei 9.504/1997, conforme textos compilados e a página do TSE, acessados em 22/10/2026. A conta de 48 horas para o debate é cálculo da redação. As reportagens divergem sobre o número de blocos (três ou quatro); seguimos a descrição com quatro blocos, do Exame e do NC News. Não conseguimos abrir o texto oficial no Planalto nem o portal do TSE nesta data.

Fontes

• Lula e Flávio Bolsonaro confirmam debate na Globo nesta sexta (23/10) — O Tempo
• Debate da Globo entre Lula e Flávio Bolsonaro: data, horário, regras e como assistir — Exame
• Globo muda regras de debate entre Lula e Flávio após polêmica na Band — NC News
• Flávio x Lula na Globo: as regras e o horário do debate — Estado de Minas
• Emissoras confirmam datas dos debates entre Lula e Flávio Bolsonaro — Carta Capital
• Lula desafia abrir sigilos bancário e telefônico; Flávio diz não ter nada a esconder — O Liberal
• Plenário do TSE julgará diretamente pedidos de direito de resposta no 2º turno presidencial — TSE
• Direito de resposta na propaganda eleitoral: prazo — TSE (Temas Selecionados)
• Debate na propaganda eleitoral de rádio e TV — TSE (Temas Selecionados)
• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 — Planalto