Orçamento de 2027 segue sem relator e sem LDO votada no Congresso
Pelo calendário legal, a LDO deveria voltar do Congresso até 17 de julho. A LOA de 2027, enviada em 31 de agosto, ainda espera relator e votação.
Por João Pedro Moura, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Em 31 de agosto, o governo enviou ao Congresso o projeto do Orçamento de 2027, com despesas de R$ 7,449 trilhões. A lei que deve orientar esse Orçamento, porém, ainda não foi votada.
Essa lei é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ela fixa as regras e metas que a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve seguir. O prazo da LDO venceu em 17 de julho, antes do recesso parlamentar.
O prazo legal e o que aconteceu
A Constituição fixa os prazos no artigo 35, parágrafo 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Prazos legais do Orçamento de 2027 e o que aconteceu Datas de 2026, salvo indicação
| Etapa | Prazo legal | Situação |
|---|---|---|
| LDO 2027 enviada | 15 de abril | Cumprido |
| LDO 2027 aprovada | 17 de julho | Não aprovada |
| LOA 2027 enviada | 31 de agosto | Cumprido |
| LOA 2027 aprovada | 22 de dezembro | Em aberto |
| LDO 2026 (ano passado) | 17 de julho de 2025 | Aprovada em 4/12/2025 |
| LOA 2026 (ano passado) | 22 de dezembro de 2025 | Aprovada em 19/12/2025 |
Fonte: Constituição Federal (ADCT, art. 35, §2); Congresso Nacional; Congresso em Foco. Elaboração: redação.
O governo cumpriu os dois prazos de envio. A votação da LDO, porém, passou do limite. A Constituição diz que a sessão legislativa não pode ser interrompida sem a aprovação da LDO. Mesmo assim, a LDO de 2026 foi aprovada em 4 de dezembro de 2025, cinco meses depois do prazo, segundo o Congresso em Foco.
Quem está à frente
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne deputados e senadores. Ela analisa a LDO e a LOA antes do plenário. Foi instalada em 16 de junho, com Domingos Neto (PSD-CE) na presidência. Pela regra de alternância, as relatorias de 2026 cabem a senadores, segundo a Agência Senado.
O registro oficial da LDO ainda não mostra relator nem análise iniciada na CMO. Em 19 de outubro, a Agência Brasil informou que a mudança de R$ 20 bilhões só será enviada ao Congresso após a designação do relator. Não encontramos registro dessa designação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu negociar o Orçamento de 2027 só depois da eleição. Segundo uma coluna do SBT News, a votação da LDO “ocorrerá apenas a partir de novembro”.
Os números do projeto
O projeto prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões. Esse é o saldo entre receitas e despesas antes dos juros da dívida. A meta central é de R$ 73,2 bilhões, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Agência Gov.
O salário mínimo subiria para R$ 1.741, alta de 7,4% sobre os R$ 1.621 atuais, conta da redação. As emendas parlamentares, indicações de deputados e senadores para obras e programas, somam R$ 44,8 bilhões. É R$ 4 bilhões a mais que os R$ 40,8 bilhões previstos inicialmente para 2026, segundo a Agência Brasil.
Dinheiro que pode mudar de lugar
Em 19 de outubro, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) disse que pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para medidas de estímulo econômico. Segundo a pasta, o ajuste não eleva o teto de gastos nem altera a meta fiscal. Não foi informado quais despesas cairiam.
Em setembro, a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetou déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027. Para cumprir a meta, a IFI estima ser preciso contingenciar, ou seja, congelar, R$ 35,7 bilhões em despesas.
O que diz a Comissão Mista de Orçamento: na instalação, em 16 de junho, o presidente Domingos Neto pediu que as lideranças façam as indicações dos relatores “o mais breve possível”, segundo a Agência Senado. Nas fontes consultadas, a comissão não tem posição pública sobre o atraso da LDO.
O que vem a seguir
Entre hoje e 22 de dezembro, prazo legal para o Congresso devolver a LOA ao presidente, são cerca de oito semanas. Nesse tempo, precisa designar os relatores, votar a LDO e analisar a mudança de R$ 20 bilhões. Em 2025, LDO e LOA foram votadas em dezembro, uma depois da outra.
O Congresso começa a última etapa com pouco tempo e muitos pontos abertos.
Como fizemos: Usamos as páginas de tramitação da LDO 2027 e da LOA 2027 no site do Congresso Nacional, acessadas em 27/10/2026, e notas da Agência Senado, da Agência Brasil, da Agência Gov e da IFI. Os prazos vêm da Constituição: a LDO com devolução até 17 de julho e a LOA até 22 de dezembro. A contagem de “cerca de oito semanas” é da redação. As páginas do Congresso têm cabeçalhos desatualizados, por isso usamos o histórico de movimentações, que vai até 1º de setembro para a LDO e até 8 de outubro para a LOA. O resultado do segundo turno não foi localizado em fontes verificadas, e por isso não entra no texto.
Fontes
- Comissão de Orçamento elege presidente; relatorias caberão a senadores — Agência Senado (16/6/2026)
- Diretrizes para o Orçamento 2027 (LDO) — Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
- Orçamento da União 2027 (LOA) — Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
- Orçamento da União 2026 (LOA) — Congresso Nacional (acesso em 27/10/2026)
- Congresso aprova LDO de 2026 com cinco meses de atraso — Congresso em Foco (4/12/2025)
- Alcolumbre adia negociação do Orçamento para pós-eleição — coluna de Iander, SBT News
- Governo federal apresenta projeto de orçamento de 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — Agência Gov (1/9/2026)
- Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas impositivas — Agência Brasil, via Acessa (31/8/2026)
- Governo pretende realocar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 — Agência Brasil, via Poder360 (19/10/2026)
- IFI prevê déficit de R$ 86 bilhões em 2027 e aponta necessidade de bloquear R$ 35,7 bilhões em despesas — Brasil 61 (26/9/2026)
- Constituição Federal, com o ADCT (art. 35, §2) e o art. 57, §2 — Planalto
- Fachada do Congresso (54334743195) — Wikimedia Commons (CC BY 2.0)
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