Governo começou 2026 com R$ 391,5 bilhões de contas de anos anteriores
Os restos a pagar chegaram a 9,4% do Orçamento, e 72,2% deles ainda não passaram pela liquidação, a etapa que confere a entrega; entenda o caminho do gasto federal.
Por Anísio Macedo, Jornal da Pátria
Publicado em 5 min de leitura
O governo federal começou 2026 com R$ 391,5 bilhões em despesas de anos anteriores ainda por pagar. Segundo dados do Tesouro Nacional publicados pelo Poder360, o valor equivale a 9,4% do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o maior patamar em mais de uma década. A maior parte dessa conta, 72,2%, ainda não passou pela conferência da entrega. Entender isso exige conhecer as três etapas do gasto público.
A Lei 4.320, de 17 de março de 1964, define o caminho de cada real gasto pelo governo. Toda despesa passa por empenho, liquidação e pagamento. Um valor “empenhado” ainda não foi pago. E um valor “pago” neste ano pode se referir a uma compra feita em anos anteriores.
Três etapas, três conferências
O empenho é o primeiro passo. O artigo 58 o define como “o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”. Na prática, o órgão reserva no Orçamento o valor da compra e emite uma nota de empenho, com o nome do credor. O artigo 60 proíbe qualquer despesa sem empenho prévio.
A liquidação vem depois da entrega. Pelo artigo 63, o órgão confere o direito do credor com base no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega. O artigo 62 determina que “o pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação”. Ou seja, o dinheiro só sai dos cofres depois que o governo recebe o que comprou.
A conta que passa de ano
Nem tudo o que é empenhado num ano é pago no mesmo ano. Pelo artigo 36, o que foi empenhado e não pago até 31 de dezembro vira restos a pagar. Eles são “processados” quando já foram liquidados e “não processados” quando ainda falta a conferência.
A tabela abaixo mostra que esse estoque ganhou peso. Como fatia do Orçamento, ele ficou em 8,2% em 2024 e 8,1% em 2025, segundo o Tesouro. Em 2026, subiu para 9,4%, alta de 1,3 ponto percentual. Em valores nominais, o Tesouro calculou alta de 25,3% sobre o ano anterior.
Restos a pagar ganharam peso no Orçamento em 2026 Estoque inscrito no início de cada ano, em R$ bilhões nominais, e fatia do Orçamento, 2024 a 2026
| Ano | Estoque (R$ bi) | Fatia do Orçamento |
|---|---|---|
| 2026 | 391,5 | 9,4% |
| 2025 | 310,8 | 8,1% |
| 2024 | 285,5 | 8,2% |
Fonte: Tesouro Nacional, Relatórios de Avaliação dos Restos a Pagar de 2025 e 2026, conforme Estadão Conteúdo e Poder360. Valores nominais, sem correção pela inflação. O relatório de 2026 compara com uma base revisada de 2025. Elaboração: redação.
Segundo o Poder360, 95,3% do estoque de 2026 vem de empenhos feitos entre 2023 e 2025. E 72,2% são restos a pagar não processados. São mais de R$ 280 bilhões em despesas que ainda não passaram pela liquidação.
Para onde vai o estoque
O estoque não é dinheiro perdido, mas também não é pagamento garantido. O relatório de 2025 mostra o destino dos R$ 285,5 bilhões inscritos para 2024. O governo pagou R$ 204,4 bilhões ao longo do ano, cancelou R$ 21,1 bilhões e deixou R$ 60 bilhões para depois.
Pelas contas da redação, 71,6% foram pagos, 21% seguiram pendentes e 7,4% foram cancelados, como mostra o gráfico abaixo. Os valores pendentes reapareceram no estoque seguinte. Segundo o Tesouro, 19,3% dos restos a pagar de 2025 vinham de empenhos anteriores a 2024.
Fonte: Tesouro Nacional, Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2025, conforme Estadão Conteúdo. Percentuais calculados pela redação. Elaboração: redação.
O que diz o Tesouro Nacional: No relatório de 2025, o Tesouro descreveu o estoque daquele ano como “evidenciando estabilidade como proporção do orçamento” (8,1%, ante 8,2% em 2024), segundo o Estadão Conteúdo. Para 2026, de acordo com o Poder360, os dados do órgão atribuem 82,7% da alta às despesas financeiras, ligadas a empréstimos e operações com a dívida. A reportagem não localizou, nas fontes consultadas, comentário do Tesouro sobre o patamar de 9,4%.
O que isso significa
Com o estoque em 9,4% do Orçamento, uma parte maior dos pagamentos de 2026 serve para quitar compromissos antigos. Na leitura do Poder360, isso reduz a margem do governo para novos gastos num ano eleitoral. Quanto desse estoque será pago ou cancelado ao longo de 2026 ainda está em aberto.
Quem quiser seguir um gasto pode usar o Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo um guia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o caminho é o menu Consultas Detalhadas, opção Despesas Públicas. Ali, a consulta por documentos diários de despesa mostra os empenhos por padrão.
O filtro Fase da Despesa mostra também liquidações e pagamentos. Filtrar pelo órgão e pelo nome ou CNPJ, o número de registro da empresa, revela quando o dinheiro foi reservado, conferido e pago. Um anúncio de verba empenhada mostra só a intenção de gastar. A liquidação e o pagamento mostram que o serviço foi entregue e que o dinheiro saiu.
Como fizemos: Usamos os números dos Relatórios de Avaliação dos Restos a Pagar do Tesouro Nacional de 2025 e 2026, que cobrem o estoque inscrito no início de 2024, 2025 e 2026. Como o texto dos PDFs não pôde ser lido pelas ferramentas da redação, os valores vieram das reportagens que os reproduzem (Estadão Conteúdo, na IstoÉ e na Folha de Pernambuco, e Poder360); os percentuais do destino do estoque de 2024 são cálculo nosso, dividindo cada parcela por R$ 285,5 bilhões, e os “mais de R$ 280 bilhões” aplicam os 72,2% ao estoque de R$ 391,5 bilhões. Os valores são nominais, sem correção pela inflação, por isso a comparação entre anos usa a fatia do Orçamento; a fatia de 2026 é a informada sobre o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. Os artigos da Lei 4.320 foram conferidos no texto atualizado publicado pela Câmara dos Deputados e o guia do Ipea foi lido na íntegra, todos verificados e acessados em outubro de 2026; o Portal da Transparência não abriu para as ferramentas da redação, e o caminho descrito segue o guia. Os dados não mostram quais contratos estão no estoque nem quanto dele será pago ou cancelado em 2026.
Fontes
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 — Planalto
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, texto atualizado — Câmara dos Deputados (acesso em 20/10/2026)
- Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2026 — Tesouro Nacional (acesso em 20/10/2026)
- Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar 2025 — Tesouro Nacional (acesso em 20/10/2026)
- Restos a pagar do governo sobem 25% e chegam a R$ 391,5 bi — Poder360
- Estoque de restos a pagar vai a R$ 310,8 bi neste ano, em 8,1% do Orçamento, diz Tesouro — Estadão Conteúdo, via IstoÉ
- Estoque de restos a pagar vai a R$ 310,8 bi neste ano, em 8,1% do Orçamento, diz Tesouro — Estadão Conteúdo, via Folha de Pernambuco
- Portal da Transparência do Governo Federal — CGU
- CGU moderniza Portal da Transparência para rastrear emendas — Jovem Pan
- Despesas: como consultar no Portal da Transparência — Ipea
