Sem descontos, Orçamento de 2027 ficaria abaixo do piso da meta fiscal
Projeto com mínimo de R$ 1.741 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões; descontos de R$ 64,8 bilhões levam a conta acima da meta.
Por João Pedro Moura, Jornal da Pátria
Publicado em 5 min de leitura
O governo federal entregou ao Congresso na segunda-feira (31) o projeto do Orçamento de 2027, com salário mínimo de R$ 1.741. A proposta prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. O texto tramita como Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/2026.
Esse número, porém, não é o que conta para a meta fiscal. A meta só seria cumprida graças a R$ 64,8 bilhões em despesas que a lei permite descontar. Um cálculo do Jornal da Pátria mostra que, sem esses descontos, o resultado ficaria abaixo até do limite mínimo tolerado.
O superávit primário é a sobra entre o que o governo arrecada e o que gasta, sem contar os juros da dívida. A meta é fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o Orçamento de cada ano. Para 2027, o governo propõe 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), ou R$ 73,2 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Quase 80% do resultado vem dos descontos
Os R$ 18,6 bilhões, equivalentes a 0,13% do PIB, são o resultado “cheio”, com todas as receitas e despesas. Para medir a meta, a lei permite excluir R$ 64,8 bilhões, segundo o Congresso em Foco. Entram nessa conta parte dos precatórios, as dívidas da União reconhecidas pela Justiça, e algumas despesas de saúde, educação e defesa.
Com os descontos, o resultado sobe para R$ 83,4 bilhões, R$ 10,1 bilhões acima do centro da meta. Os descontos equivalem a 78% desse valor e a 3,5 vezes o superávit cheio. O gráfico abaixo compara as quatro medidas.
Fonte: Ministério da Fazenda e Congresso em Foco. Piso da tolerância calculado pela redação (metade do centro da meta). Valores nominais. Elaboração: Jornal da Pátria.
Sem os descontos, faltariam R$ 54,6 bilhões para chegar ao centro da meta. O piso da tolerância, de 0,25% do PIB, corresponde a R$ 36,6 bilhões. O resultado cheio fica R$ 18 bilhões abaixo dele.
Um padrão que já apareceu em 2025
O peso das exclusões não é novidade. Em 2025, o Governo Central, que reúne Tesouro, Previdência e Banco Central, teve déficit de R$ 61,7 bilhões, ou 0,48% do PIB. Os dados são do Tesouro Nacional, publicados pela B3 Bora Investir.
Naquele ano, a lei autorizou excluir R$ 48,7 bilhões da conta. Assim, o déficit considerado para a meta caiu para R$ 13 bilhões, dentro da tolerância. A diferença é que, em 2027, até o resultado cheio seria positivo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que 2027 “será o primeiro superávit efetivo em muitos anos”, segundo a Agência Câmara. Ele classificou o resultado positivo de 2022 como “fictício”.
Onde o gasto aperta
O salário mínimo sobe 7,4% sobre os atuais R$ 1.621. O valor ainda pode mudar. A Fazenda somou uma estimativa de 4,93% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro a um ganho real de 2,3%.
O limite de despesas sobe 7,7%, ou R$ 183,8 bilhões, para R$ 2,576 trilhões. A tabela abaixo mostra que a saúde recebe exatamente o piso exigido pela Constituição. Os investimentos têm a maior folga.
Saúde fica no piso; investimentos têm folga de R$ 45 bilhões Valores propostos e mínimos exigidos, em R$ bilhões, projeto do Orçamento de 2027
| Área | Proposto | Mínimo exigido | Folga |
|---|---|---|---|
| Investimentos | 133,8 | 88,7 | 45,1 |
| Educação | 141,2 | 138,8 | 2,4 |
| Saúde | 272,2 | 272,2 | 0 |
Fonte: Ministério da Fazenda. Folga calculada pela redação. Elaboração: Jornal da Pátria.
As emendas parlamentares de execução obrigatória, individuais e de bancada estadual, somam R$ 44,8 bilhões. O Bolsa Família terá R$ 157,1 bilhões, sem previsão de reajuste, segundo a Agência Câmara.
Os gastos com servidores terão crescimento real limitado a 0,6%, por causa do déficit de 2025, informou a Fazenda. É uma das travas automáticas do arcabouço fiscal, a regra de gastos criada em 2023. Segundo a Agência Câmara, essas travas devem reduzir as despesas obrigatórias em R$ 18 bilhões em 2027.
O que diz o governo: Segundo a Agência Câmara, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: “Temos plena confiança neste resultado primário”. Ele acrescentou: “Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso”. A Fazenda informou que as despesas obrigatórias caem de 92,4% para 91,7% do gasto primário.
O que vem a seguir
O projeto segue para a Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores. Antes, o Congresso precisa votar a LDO de 2027, que deveria ter sido aprovada até 17 de julho e continua pendente. Depois, o Orçamento será ajustado às regras aprovadas e votado em sessão conjunta. O prazo constitucional para devolvê-lo à sanção termina em 22 de dezembro.
A margem sobre a meta, de R$ 10,1 bilhões, depende das projeções do governo: crescimento de 2,46% do PIB e inflação de 3,6% em 2027. Se receitas ou despesas fugirem do previsto, essa folga encolhe. O Orçamento total, incluindo a rolagem da dívida pública, soma R$ 7,449 trilhões.
Como fizemos: Usamos os números do projeto do Orçamento de 2027 divulgados pelo Ministério da Fazenda, pela Agência Câmara e pelo Congresso em Foco, e o resultado do Governo Central de 2025 divulgado pelo Tesouro. Todos foram verificados e acessados em outubro de 2026. Calculamos a participação dos descontos no resultado da meta (64,8 ÷ 83,4), a distância até a meta e o piso da tolerância, que é metade do centro da meta (73,2 ÷ 2). Os valores são nominais, sem correção pela inflação, e são projeções que podem mudar na tramitação.
Fontes
- Governo federal apresenta projeto de Orçamento de 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — Ministério da Fazenda (acesso em outubro de 2026)
- Orçamento de 2027 tem salário mínimo de R$ 1.741 e redução de despesas com pessoal — Agência Câmara (acesso em outubro de 2026)
- Projeto de Orçamento de 2027 prevê salário mínimo de R$ 1.741 — Congresso em Foco (acesso em outubro de 2026)
- LDO de 2027 será analisada junto com Lei Orçamentária — Agência Senado (acesso em outubro de 2026)
- Déficit primário do Governo Central totaliza R$ 61,7 bilhões em 2025 — B3 Bora Investir, com dados do Tesouro Nacional (acesso em outubro de 2026)
- Nota Informativa sobre a Lei Complementar 200/2023, o novo arcabouço fiscal — Consultoria de Orçamento do Senado
- Prazos das leis orçamentárias — Estratégia Concursos (acesso em outubro de 2026)
- Dados do gráfico 1 e da tabela 1
