Perse custou R$ 15,7 bi em um ano; Flávio quer retomá-lo

Entre abril de 2024 e março de 2025, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) deixou de arrecadar R$ 15,7 bilhões da União. Esse valor é uma renúncia fiscal: tributo que o governo abre mão de cobrar. O número é da Receita Federal.

No dia 20 de outubro, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) prometeu retomar o programa. Em vídeo, disse: “Eu vou restabelecer o Perse para todos os setores de eventos culturais, shows e turismo”. Três dias depois, o governo Lula sinalizou outro alívio ao setor: o perdão de dívidas.

O que é o Perse

O Perse foi criado pela Lei 14.148, de 3 de maio de 2021, para recuperar empresas de eventos e turismo abaladas pela pandemia. Pela regra geral, a empresa podia obter desconto de até 70% da dívida e pagar em até 145 meses, segundo a Câmara dos Deputados.

Em 2024, a Lei 14.859 alterou o programa para fixar alíquotas reduzidas. Segundo a ConJur, a mesma mudança incluiu um teto de R$ 15 bilhões em renúncia. Ao atingir esse limite, o benefício deveria ser extinto.

Em 1º de abril de 2025, a Receita encerrou o Perse, porque o teto havia sido atingido, segundo a ConJur.

Quanto custou

A Receita apurou R$ 15,685 bilhões de renúncia com empresas habilitadas entre abril de 2024 e março de 2025. O valor equivale a 105% do teto, segundo o relatório da Receita divulgado em 25 de junho de 2025, citado pela ISTOÉ Dinheiro.

Por tributo, segundo o JOTA, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) somou R$ 6,45 bilhões. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ficou com R$ 5,42 bilhões. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somou R$ 2,59 bilhões e o PIS, R$ 1,22 bilhão.

Com decisões judiciais e empresas não habilitadas, o total chegou a R$ 17,55 bilhões, segundo a mesma reportagem. O Ministério da Fazenda considera o cenário de R$ 15,7 bilhões o mais conservador possível, segundo o Jornal Contábil.

Quem recebeu

Em novembro de 2024, a Receita informou 11.877 empresas habilitadas ao benefício, segundo a Fenacon. Nas fontes que consultamos, não localizamos a divisão do valor por setor.

O programa foi encerrado em 2025, ao atingir o teto de renúncia. Segundo a CNN Brasil, o governo Lula alegou uso indevido por empresas de fora do setor.

O que a retomada significaria

Flávio não apresentou estimativa de custo nem fonte de financiamento, segundo O Globo. A campanha associa a proposta a um ajuste fiscal de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 200 bilhões, sem detalhar quanto cada medida economizaria.

Como referência, o último ciclo de 12 meses somou R$ 15,7 bilhões. Se a renúncia voltasse nesse ritmo, a conta anual ficaria na mesma ordem. Esse é um cálculo nosso, não uma projeção oficial.

No mesmo dia, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, anunciou que o governo deve enviar à Câmara um projeto de perdão de dívidas. O alvo são empresas do setor de eventos optantes pelo Simples Nacional, regime simplificado de impostos para pequenas empresas. Ele disse que o modelo é “muito eficiente do ponto de vista fiscal”, segundo a CNN Brasil. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a medida ainda é proposta da campanha e não tinha estimativa de impacto, segundo o SBT News.

O que diz Flávio Bolsonaro: Em vídeo publicado em 20 de outubro, disse que vai restabelecer o Perse para eventos culturais, shows e turismo, segundo a Agenda do Poder. Até a publicação, não apresentou estimativa de custo nem fonte de financiamento, segundo O Globo.

O que fica em aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, em 21 de outubro, processos que discutem o encerramento antecipado do Perse, sem julgar o mérito, segundo a ConJur. A discussão jurídica segue aberta.

Como é um benefício tributário, a volta depende de lei. Não há data para o projeto de perdão chegar à Câmara, segundo a CNN Brasil. O número mais recente da Receita que localizamos é de junho de 2025.

Como fizemos: Usamos o relatório bimestral da Receita sobre o Perse, de 25 de junho de 2025, como citado pela ISTOÉ Dinheiro, pelo JOTA (reproduzido pelo IBET) e pelo Jornal Contábil. O PDF oficial exige login e não pudemos abri-lo, por isso os valores vêm dessas reportagens. Consultamos a ementa da Lei 14.859/2024 no site da Câmara e as declarações de 23 de outubro de 2026, acessadas no mesmo dia. Os R$ 15,7 bilhões por ano são nosso cálculo a partir de um único ciclo, sem correção pela inflação nem mudanças na lei.

Fontes

• Flávio promete retomar programa de incentivo fiscal a eventos criado pelo pai — Agenda do Poder
• Após Flávio prometer retomar Perse, Lula acena perdão ao setor de eventos — CNN Brasil
• Durigan: governo estuda custo de perdoar dívidas de eventos — SBT News
• Flávio promete reinstaurar programa para eventos e apresenta medidas fiscais sem fontes de financiamento — Tribuna do Sertão, com informações de O Globo
• Lei do plano de recuperação do setor de eventos e turismo é sancionada com vetos — Câmara dos Deputados
• Lei nº 14.859, de 22 de maio de 2024 — Câmara dos Deputados
• STJ suspende processos até julgar revogação antecipada do Perse — ConJur
• Receita consumiu R$ 15,7 bilhões entre abril de 2024 e março de 2025, 105% do limite — ISTOÉ Dinheiro
• Relatório da Receita aponta perda de R$ 649 mi no Perse por decisões judiciais (reprodução de reportagem do JOTA) — IBET
• Receita anuncia que a renúncia tributária do Perse ultrapassou limite de R$ 15 bi — Jornal Contábil
• Receita Federal publica informações com perfil dos beneficiários do Perse — Fenacon
• Ministério da Fazenda 2017 03 15 1 — foto da Agência Brasil no Wikimedia Commons (CC BY 2.0)