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Orçamento

Petrobras pede à Fazenda transição tributária sem multas

Magda Chambriard defende tolerância nas penalidades, mantendo o pagamento de tributos; Fazenda já havia indicado flexibilidade sem adiar o calendário.

Magda Chambriard, ao centro, entre Alexandre Silveira e Lula, com uniformes laranja diante do painel do Complexo Boaventura.
Magda Chambriard na inauguração do Complexo Boaventura, em Itaboraí, em 13 de setembro de 2024; fotografia de arquivo.Foto: Ricardo Stuckert / Presidência da República / Wikimedia Commons (CC BY-SA 2.0)

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, informou nesta segunda-feira (9) que apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta de transição tributária sem multas. Segundo reportagem da Folha publicada às 14h10, ela defendeu a medida durante um fórum no Rio de Janeiro. O pedido preserva o pagamento dos tributos.

Essa distinção delimita o alcance da proposta: a executiva pediu tolerância nas penalidades enquanto as empresas compreendem as novas regras. Não defendeu um período sem recolhimento, conforme o relato da Folha. Portanto, o anúncio não constitui pedido de isenção dos impostos envolvidos na reforma.

A Reuters também registrou a preocupação de Chambriard em reportagem publicada às 12h43. Segundo a agência, ela afirmou que a incerteza representa risco e encarece operações. A declaração ocorreu em evento realizado com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

Fazenda separa adaptação e calendário

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia apresentado uma posição próxima sobre penalidades na quinta-feira (5). Segundo a Folha, ele admitiu flexibilizar prazos de informações e multas durante a adaptação. Ao mesmo tempo, manteve a previsão de implementação da nova etapa em janeiro de 2027.

As manifestações convergem na preocupação com dificuldades de adaptação, mas têm alcances distintos. Chambriard propõe um intervalo sem multas; Durigan condicionou ajustes à necessidade e ao cumprimento de boa-fé. A declaração anterior do ministro não comprova acolhimento do pedido específico da Petrobras.

Pedido empresarial e posição da Fazenda preservam o recolhimento Comparação de manifestações de 9 e 5 de novembro de 2026

Manifestação Penalidades Pagamento e calendário
Petrobras, 9/11 Propõe transição sem multas Mantém pagamento de tributos
Fazenda, 5/11 Admite flexibilização na adaptação Mantém etapa de janeiro de 2027

Fontes: reportagens da Folha nas datas indicadas. São posições declaradas, não uma nova regra já regulamentada.

Contratos já entram na preparação

Uma carta da Petrobras aos fornecedores, datada de 5 de novembro, ajuda a entender a dimensão prática da mudança. O documento informa que será necessário revisar preços de itens contratuais. A revisão considera alterações nos tributos que afetam diretamente a formação desses preços.

Na apresentação da carta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aparece como tributo destinado à União. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pertence a estados e municípios. Essa separação identifica quais níveis de governo recebem os recursos no novo modelo.

A companhia orienta seus fornecedores a calcular o valor-base dos contratos, retirando os tributos afetados pela reforma. Esse valor serve de referência para adequar os preços à nova sistemática. A carta prevê revisão proporcional quando a mudança tributária aumentar ou reduzir comprovadamente o custo contratual.

Isso significa que a preparação descrita pela estatal envolve identificar custos e ajustar contratos, além de discutir possíveis penalidades. O documento não apresenta uma estimativa global de aumento de preços. Tampouco permite calcular quanto a União deixaria de receber com eventual suspensão de multas.

O que diz a Fazenda: segundo a Folha, em 5/11 Durigan afirmou que o governo admite ampliar prazos e evitar penalidades na adaptação de boa-fé. Ele manteve janeiro de 2027 no calendário.

Para as contas públicas, a diferença central continua entre o tributo devido e a penalidade pelo descumprimento de obrigações. O pedido divulgado nesta segunda se concentra na segunda questão. Falta conhecer o eventual tratamento formal da proposta, seus critérios e sua duração.

Como fizemos: comparamos o pedido divulgado em 9/11 com a manifestação ministerial de 5/11 e a carta oficial aos fornecedores. As fontes foram consultadas em 9/11/2026. A tabela não estima impacto fiscal nem trata declarações como mudança legal em vigor.

Fontes