Orçamento de 2027 deixa saúde no piso exato e educação com folga
O piso da saúde é 15% da receita corrente líquida, e o da educação, 18% da receita de impostos. Veja os valores e a disputa.
Por João Pedro Moura, Jornal da Pátria
Publicado em 5 min de leitura
Em 31 de agosto de 2026, o governo enviou ao Congresso o projeto de Orçamento de 2027. Pelo texto, a saúde recebe R$ 272,2 bilhões. A Agência Gov descreve esse valor como “equivalente ao piso para a área”.
A educação recebe R$ 141,2 bilhões, cerca de R$ 2,4 bilhões acima do seu piso, que é de R$ 138,8 bilhões. Os pisos acompanham a receita do governo. Por isso, entram em disputa quando as contas apertam.
O que são os pisos
Piso é o gasto mínimo que a Constituição obriga a União a fazer. Na saúde, o governo federal deve aplicar pelo menos 15% da receita corrente líquida (RCL), a principal base de arrecadação da União. Na educação, o mínimo é 18% da receita líquida de impostos, segundo a Folha de Pernambuco, que reproduziu reportagem do O Globo.
O teto de gastos, criado em 2016, corrigia esses pisos só pela inflação. O fim do teto restabeleceu as regras originais, segundo a mesma reportagem. Há também o Fundeb, fundo que financia a educação básica. Pela Emenda Constitucional (EC) 108/2020, o repasse da União ao fundo chega a 23% em 2026.
Quanto vale
A tabela mostra os valores de cada ano, segundo as fontes consultadas.
Pisos da saúde e da educação, em R$ bilhões nominais Valores sem correção pela inflação. 2026: texto aprovado pelo Congresso em dezembro de 2025. 2027: projeto enviado em 31 de agosto de 2026.
| Piso | 2026 | 2027 |
|---|---|---|
| Saúde (15% da RCL) | 247,5 (piso); 254,9 (destinado) | 272,2 (previsto, igual ao piso) |
| Educação (18% da receita de impostos) | 135,6 (aplicação mínima) (a); 200,5 (destinado) (a) | 138,8 (piso); 141,2 (previsto) |
(a) O relatório cita R$ 200,5 bilhões e 18% da receita líquida de impostos, sem explicar a diferença para R$ 135,6 bilhões.
Fonte: DGABC, com dados do relatório aprovado pelo Congresso (dezembro de 2025); Agência Gov, projeto de 2027 (1º de setembro de 2026). Elaboração: redação.
Os pisos são percentuais da receita, não uma fatia fixa do orçamento. Por isso, o peso no total muda a cada ano. Não calculamos essa fatia, porque não obtivemos a RCL nem a receita de impostos de 2026 e 2027 em fonte primária.
Em valores nominais, o valor destinado à saúde sobe 6,8%, de R$ 254,9 bilhões para R$ 272,2 bilhões. Em 2026, o governo incluiu no piso R$ 5,177 bilhões em despesas que a consultoria de orçamento da Câmara questiona: R$ 4,29 bilhões em precatórios, que são dívidas reconhecidas por decisão judicial, e R$ 884 milhões da Anvisa, segundo a Folha de Pernambuco.
Por que os pisos estão em disputa
Quem defende desvincular os pisos diz que eles travam o orçamento. Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (FIN), disse em junho de 2025 que o Congresso aprovaria a medida, se o governo apoiasse. Ele estimou espaço fiscal de R$ 17 bilhões em 2026, segundo a Folhapress.
O governo avalia que o efeito de curto prazo seria pequeno, segundo a mesma reportagem. Em abril de 2025, o secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, disse: “É um número que não comporta todas as necessidades do Executivo”. A frase se referia a projeções do Orçamento de 2027 feitas naquele ano, segundo o O Globo.
Economistas ouvidos pelo Mercado&Consumo levantam outro ponto. O professor Pedro Paulo Zahluth Bastos, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que cerca de 90% das despesas primárias federais são obrigatórias, incluindo os pisos. Maria Lourdes Mollo, professora da Universidade de Brasília (UnB), afirma que cortes amplos não passam sem afetar a área social, incluindo o que vai para educação e saúde.
Em outubro, a Folha de S.Paulo relatou que a equipe econômica da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) estuda o fim dos pisos, com correção só pela inflação. A campanha disse que as discussões não são posição oficial, segundo o Diário de Pernambuco. Flávio disse, segundo o Estadão Conteúdo publicado pelo O Liberal, que não vai alterar os pisos de saúde e educação.
Há ainda dois pontos abertos. Em 28 de julho, a imprensa informou que o Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar a inclusão de precatórios no piso da saúde de 2026. O julgamento não tem prazo. Em 28 de agosto, o presidente Lula sancionou a Lei Complementar (LC) 235, que proíbe contabilizar receitas de petróleo no cálculo das receitas ligadas à RCL, segundo o DGABC. As fontes consultadas não quantificam o efeito dessa lei sobre o piso da saúde.
O que diz o Ministério da Fazenda: Perguntado sobre o fim dos pisos da saúde e da educação e sobre a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, o ministro Dario Durigan respondeu “Não está”, segundo o Estadão Conteúdo, publicado pelo O Liberal em 9 de julho de 2026. Não houve contato direto para este texto.
O que isso significa
Os números mostram o centro da disputa. Os pisos crescem com a receita e reduzem a margem para o restante do gasto. Quem quer desvinculá-los vê nisso um problema de rigidez. Economistas ouvidos pelo Mercado&Consumo afirmam que cortes amplos atingiriam a área social.
Ainda não há decisão. O projeto de 2027 será analisado pelo Congresso. O TCU não tem prazo para julgar os precatórios, e o efeito da LC 235 não está calculado. A escolha sobre os pisos cabe ao Congresso e ao próximo governo.
Como fizemos: Usamos a reportagem da DGABC sobre o relatório do Orçamento de 2026, a nota da Agência Gov sobre o projeto de 2027, e reportagens citadas neste texto, acessadas em 24 de outubro de 2026. Os valores são nominais, sem correção pela inflação. A alta de 6,8% é nossa conta: R$ 272,2 bilhões divididos por R$ 254,9 bilhões. Não tivemos acesso ao texto da lei sancionada nem ao Siop, o sistema de dados do orçamento federal, e por isso não calculamos o peso dos pisos no orçamento total.
Fontes
- Governo federal apresenta projeto de orçamento de 2027 com previsão de superávit primário de R$ 18,6 bilhões — Agência Gov
- Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741 — Agência Senado
- Congresso aprova Orçamento 2026 com superávit de R$ 34,5 bi — DGABC
- Governo aponta falta de espaço no Orçamento para cumprir mínimos de saúde e educação em 2027 — Folha de Pernambuco
- TCU vai analisar inclusão de gastos no piso da saúde — Folha de Pernambuco
- Lula sanciona integralmente PLP dos Combustíveis com “jabutis” — DGABC
- Não está no horizonte acabar com vinculação de aposentadoria do salário mínimo, afirma Durigan — O Liberal
- Instituições financeiras defendem desvinculação do piso para saúde e educação — Bahia Notícias (Folhapress)
- Flávio considera limitar reajuste de aposentadorias e BPC — Diario de Pernambuco
- Flávio diz que não vai desvincular reajuste do mínimo nem alterar pisos de saúde e educação — O Liberal (Estadão Conteúdo)
- Corte amplo de gastos públicos afetaria área social, dizem economistas — Mercado&Consumo
- STF valida regras de emenda do orçamento impositivo da saúde — ConJur
- Emenda que torna Fundeb permanente e aumenta repasses da União é promulgada — Diário do Nordeste (acesso em 24/10/2026)
