Trava do Orçamento cai, mas resultado fiscal previsto piora R$ 24,4 bi

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de gastos travados no Orçamento de 2026. O anúncio foi feito na quinta-feira (24) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, no relatório do quarto bimestre.

A mudança mais importante, porém, está em outro número. A previsão do resultado primário, o número usado para medir a meta fiscal, piorou R$ 24,4 bilhões desde julho. Menos trava, portanto, não significa conta melhor.

Existem dois tipos de trava. O bloqueio segura gastos não obrigatórios quando as despesas ameaçam o limite do arcabouço fiscal, a regra que controla o crescimento dos gastos. O contingenciamento entra quando a arrecadação cai e a meta fiscal fica em risco. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem contar os juros da dívida.

Em julho, todo o valor travado era bloqueio, e o relatório não previa contingenciamento pela terceira vez seguida. A meta deste ano é um superávit, ou seja, sobra de receitas sobre despesas, de R$ 34,3 bilhões. Isso equivale a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de tudo o que o país produz. Pela margem de tolerância, a lei permite chegar ao limite inferior, que é o déficit zero, se o governo precisar limitar despesas.

A trava trocou de tipo

O bloqueio caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões, porque a previsão de despesas sujeitas ao limite recuou R$ 15,5 bilhões. A maior queda veio da Previdência, com R$ 11,5 bilhões a menos. Segundo o Planejamento, isso reflete uma análise mais eficiente dos pedidos de benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ao mesmo tempo, surgiu um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, que antes era zero. Segundo o governo, ele é necessário porque a arrecadação caiu e a meta ficou em risco. Na prática, a trava total caiu pouco, mas o motivo mudou: agora o corte depende da receita.

A trava total caiu R$ 1,8 bi, mas o resultado previsto piorou R$ 24,4 bi Valores em R$ bilhões, previsões dos relatórios de julho e de setembro de 2026

Indicador	Julho	Setembro	Diferença
Gastos travados, total	17,9	16,1	−1,8
Bloqueio	17,9	2,4	−15,5
Contingenciamento	0	13,6	+13,6
Resultado primário, com descontos	+10,8	−13,6	−24,4

Fonte: Agência Brasil; Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Diferenças calculadas pela redação; o governo informa redução de R$ 1,9 bilhão no total. Positivo é superávit; negativo, déficit. Elaboração: redação.

A receita foi a maior perda

A previsão de receitas primárias, que excluem as receitas financeiras, caiu R$ 15,7 bilhões. Só a previsão do Imposto de Renda caiu R$ 13,1 bilhões, principalmente pela arrecadação abaixo do esperado sobre lucros e dividendos, segundo a Agência Brasil. Dividendos são a parte do lucro das empresas paga aos acionistas.

Nenhum corte de despesa detalhado pelo governo supera a perda de receita. A maior redução, na Previdência, soma R$ 11,5 bilhões. O gráfico compara a perda de receita com cada revisão de gasto, incluindo o BPC, benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

Fonte: Agência Brasil; Ministério do Planejamento e Orçamento, relatório do 4º bimestre de 2026, comparado ao relatório de julho. Elaboração: redação.

Do superávit ao déficit

Com os descontos permitidos por lei, a previsão passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Os descontos incluem precatórios, dívidas judiciais pagas após decisão final da Justiça, além de gastos com saúde, educação e defesa. Sem os descontos, o déficit previsto subiu de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, segundo a Agência Brasil.

Nossa conta mostra que o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões é igual ao déficit previsto depois dos descontos. Segundo o Planejamento, o corte serve para levar a projeção ao piso da meta, que é o déficit zero. Ou seja, a meta só fecha no limite inferior da tolerância.

O que diz o governo: O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou: “Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”. O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que parte da receita com dividendos deve ser recuperada em 2027: “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”. As falas foram registradas pela Agência Brasil.

O que isso significa

Os números indicam que a trava menor não representa folga fiscal. A previsão passou de superávit para déficit, e o governo passou a segurar R$ 13,6 bilhões em gastos para cumprir a meta.

O decreto com o corte por ministério estava previsto para até 30 de setembro e deve mostrar quais programas e obras perdem verba. Até 21 de outubro, data desta atualização, não localizamos esse decreto nas fontes consultadas. Parte da redução de R$ 1,9 bilhão não será liberada de imediato e ficará como reserva para emergências, segundo o Planejamento. O próximo relatório, do quinto bimestre, sai em novembro e pode ampliar ou reduzir a contenção.

Como fizemos: Usamos os relatórios bimestrais de julho e de setembro de 2026, segundo a Agência Brasil e os ministérios do Planejamento e da Fazenda, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, acessados em 21/10/2026. As diferenças e somas são nossos cálculos sobre valores arredondados: 17,9 menos 16,1 dá 1,8, enquanto o governo fala em 1,9, e 2,4 mais 13,6 dá 16,0, não 16,1. Não houve correção pela inflação, porque não comparamos anos diferentes. Os dados não mostram quanto cada item explica a piora do resultado, e a reportagem de julho apresenta a base dos R$ 52 bilhões de outra forma, então essa comparação é menos segura.

Fontes

• Contenção no Orçamento é reduzida de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi — Agência Brasil (acesso em 21/10/2026)
• Governo reduz contenção total das despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões — Ministério do Planejamento e Orçamento (acesso em 21/10/2026)
• Governo reduz contenção total das despesas em 2026 para R$ 16,1 bilhões — Ministério da Fazenda (acesso em 21/10/2026)
• Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 com meta de superávit — Agência Câmara (acesso em 21/10/2026)
• Governo desbloqueia R$ 5,7 bi do Orçamento de 2026 — Agência Brasil (acesso em 21/10/2026)