Enamed terá três provas; 107 cursos já tiveram nota insatisfatória

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório. O estudante fará provas no segundo, no quarto e no sexto ano da graduação.

A exigência de proficiência para exercer a profissão vale para quem ingressou no curso a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data segue as regras anteriores, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Resultados mostram o tamanho do desafio

A lei nasceu da Medida Provisória 1.370/2026, aprovada pelo Congresso em outubro. O MEC informou ter recebido mais de 360 decisões liminares sobre abertura de cursos. A oferta anual de vagas cresceu em mais de 23 mil durante a moratória vigente entre 2018 e 2022.

A primeira edição, em 2025, teve 96,6 mil inscritos confirmados e avaliou 351 cursos. Desses, 107 receberam conceito 1 ou 2, considerados insatisfatórios. Isso representa 30,5% do total, segundo cálculo da redação.

Apenas 49 cursos obtiveram conceito 5, ou 14% do total. Cerca de 13 mil egressos não foram considerados proficientes. O Inep informou que cursos autorizados por decisões judiciais tiveram o pior desempenho, sem detalhar a diferença na notícia divulgada nesta sexta.

Quase um terço dos cursos avaliados teve conceito insatisfatório Resultados da primeira edição do Enamed, em 2025

Indicador	Resultado	Participação
Cursos com conceito 1 ou 2	107	30,5%
Cursos com conceito 5	49	14,0%
Total de cursos avaliados	351	100%

Fonte: Inep. Percentuais calculados pela redação.

Em 2026, o exame reuniu 152,9 mil inscritos, alta de 58,3% sobre o ano anterior. A inclusão de estudantes do quarto ano, além dos concluintes, explica parte do crescimento. O Inep ainda não apresentou, na mesma notícia, os resultados de qualidade dessa segunda edição.

Prova acompanha estudante e faculdade

A pontuação será acumulada ao longo do curso, com peso maior na última prova. O egresso que não atingir o desempenho mínimo poderá tentar novamente, mas ficará impedido de exercer a medicina até obter aprovação.

Para as instituições, resultados insatisfatórios poderão provocar supervisão do Ministério da Educação (MEC). As medidas incluem redução de vagas e suspensão temporária de ingressos. A avaliação, portanto, não termina na permissão individual para trabalhar.

A nota também poderá ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare) e substituirá a etapa teórica do Revalida, processo de reconhecimento de diplomas médicos obtidos no exterior. O objetivo é reduzir avaliações separadas ao longo da formação.

Lula vetou o trecho que previa contrapartidas de 2% do faturamento líquido das instituições que usam a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) para estágios. Segundo o Inep, o governo alegou dificuldade para definir o valor com critérios objetivos e equânimes.

O que diz o Inep: o instituto afirma que a lei cria um padrão nacional de proficiência e permite supervisionar cursos com mau desempenho. A posição e os resultados das edições estão publicados em nota de 6 de novembro.

A aplicação conjunta caberá ao MEC, ao Inep, ao Ministério da Saúde e ao Conselho Federal de Medicina. Os próximos atos precisarão detalhar o funcionamento das três etapas e da supervisão. Para o paciente, o efeito esperado depende de a avaliação levar à correção dos cursos, não apenas à reprovação de estudantes.

Como fizemos: consultamos notas do Inep, da Agência Brasil e do Senado, acessadas em 7/11/2026. Calculamos as participações de 107 e 49 cursos sobre 351 e a alta de 96,6 mil para 152,9 mil inscritos. Não comparamos notas de 2026 porque elas não foram informadas na fonte.

Fontes

• Lula sanciona lei do Enamed como requisito para exercer medicina — Inep (acesso em 07/11/2026)
• Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina — Agência Brasil
• Enamed será obrigatório para exercício da medicina — Agência Senado
• Faculdade de Medicina USP 4 — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 07/11/2026)