Governo prepara perdão de dívidas do Simples para bares e eventos
O projeto de perdão de dívidas ainda não foi enviado ao Congresso e não tem custo divulgado, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.
Por Alzira Nascimento, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
Na sexta-feira (23), o governo anunciou que vai propor ao Congresso um projeto para perdoar dívidas de empresas do Simples Nacional dos setores de eventos, bares e restaurantes. O anúncio foi feito pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, depois de uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O projeto ainda não foi enviado, e o governo não divulgou quanto ele vai custar.
A proposta trata de dívidas com a União, ou seja, com o governo federal. Ela segue o modelo já usado para os microempreendedores individuais (MEIs). Segundo a Exame, o ministro disse: “O presidente Lula já decidiu mandar, assim como fizemos no MEI, um projeto que perdoe as dívidas”.
O Simples Nacional é um regime de impostos simplificado para pequenos negócios. As microempresas faturam até R$ 360 mil por ano. As empresas de pequeno porte faturam até R$ 4,8 milhões, segundo a NC News.
Quem paga a conta
Para a empresa com dívida atrasada, a mudança seria o perdão do que já deve. O projeto não cria isenção de impostos para o futuro. Essa é a diferença em relação ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), de 2021, que concedia redução de tributos.
Na mesma semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, prometeu trazer o Perse de volta se for eleito. A promessa foi publicada pelo BP Money em 20 de outubro.
Em última instância, quem paga é o caixa da União. Perdoar uma dívida significa abrir mão de cobrar um valor que o governo tem a receber. Segundo a Exame, o ministro disse que o impacto fiscal seria limitado, porque essas dívidas são de difícil recuperação pela União. Nenhuma estimativa de custo foi divulgada.
No caso dos MEIs, os números também variam. A Exame fala em cerca de R$ 15 bilhões em dívidas perdoadas. O Poder360 cita entre R$ 12,6 bilhões e R$ 13 bilhões.
O governo também quer discutir mudanças no Simples. Entre elas estão a atualização dos limites de faturamento e “rampas” de transição para empresas que crescem, segundo a NC News. Pelo Poder360, a atualização dos limites teria impacto estimado em cerca de R$ 50 bilhões e está em estudo pela equipe econômica.
O que diz Paulo Henrique Pereira: Segundo a Exame, o presidente Lula decidiu enviar o projeto, “assim como fizemos no MEI”. O governo ainda não informou quando o texto chegará ao Congresso.
O ministro também disse que o governo vai anunciar nos próximos dias uma linha de financiamento do BNDES para pequenos negócios. Não houve valores, taxas nem condições. O anúncio veio dois dias antes do segundo turno, marcado para domingo (25). Disputam o cargo Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), segundo a Exame.
O que fica em aberto
Faltam o texto do projeto, o custo, o número de empresas que poderiam aderir e a data de envio ao Congresso. As reportagens consultadas não trazem nenhuma dessas informações. Como a proposta depende de aprovação no Congresso, o perdão ainda não existe. Para quem tem dívida hoje, a regra atual continua valendo.
Como fizemos: Reunimos o anúncio do ministro publicado pela Exame e pela NC News em 23 de outubro de 2026, com dados do Poder360 (14 de outubro) e do BP Money (20 de outubro), acessados em 23 de outubro de 2026. Os limites de faturamento seguem o texto da NC News. Não localizamos o projeto nem nota oficial do ministério com valores, por isso o custo aparece como não divulgado. Não fizemos cálculos próprios.
Fontes
- Governo Lula prepara perdão de dívidas para empresas do Simples Nacional, diz ministro — Exame
- Governo prepara perdão de dívidas e crédito para empresas de eventos, bares e restaurantes — NC News
- Ministro diz que medidas para MEIs compensam impacto fiscal — Poder360 (acesso em 23/10/2026)
- Flávio Bolsonaro promete volta do Perse ao setor de eventos se eleito — BP Money (acesso em 23/10/2026)
- Quando é o dia do segundo turno das eleições 2026 — Congresso em Foco (acesso em 23/10/2026)
- Fachada do Palácio do Planalto — Wikimedia Commons, foto de Pedro França / Agência Senado (CC BY 2.0)
