Regulamentação da 6x1 deve ficar para depois do segundo turno
Emenda promulgada em 16/10 cria prazo de 60 dias para a jornada de 42 horas; reportagens dizem que a regra detalhada deve ficar para depois de 25/10.
Por Alzira Nascimento, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a emenda que acaba com a escala 6x1. Dois dias antes, o Senado tinha aprovado o texto em duas votações, ambas por 75 votos a 1. A regra já está na Constituição, mas ainda depende de detalhamento para funcionar.
Na escala 6x1, o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem apenas um de folga. A emenda troca essa escala pela 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana. Um deles deve ser, preferencialmente, o domingo.
O texto veio como PEC (proposta de emenda à Constituição) de número 221/2019. A Câmara aprovou a proposta em maio. O Senado a votou em 14 de outubro, e a promulgação reuniu Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O prazo de 60 dias vale para a jornada
A emenda fixa uma transição em duas etapas. Após 60 dias da publicação, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, chega a 40 horas, sem redução de salário, segundo a Agência Senado.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas podem ajustar a jornada diária, desde que os dois dias de descanso sejam mantidos. Quem já trabalha 40 horas ou menos não tem redução proporcional.
O texto não fixa prazo para a lei que vai detalhar a regra. Segundo a Folha, citada pelo Brasil 247, a base governista no Congresso quer aprovar a regulamentação em até 60 dias. O relatório de Leo Prates (Republicanos-BA) apenas repete o texto da PEC, o que exigiria um novo parecer.
O que a regulamentação precisa resolver
A primeira questão são as escalas especiais. Segundo a Folha, citada pelo Brasil 247, o tema inclui petroleiros embarcados, motoristas do transporte rodoviário, aeronautas e trabalhadores da saúde e da segurança pública. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator no Senado, citou os petroleiros, que trabalham 15 dias embarcados e folgam 15.
A segunda é o tamanho das empresas. A emenda prevê que uma futura lei complementar, aprovada com maioria absoluta do Congresso, pode criar medidas de adaptação para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte. Essas medidas dependem da manutenção dos empregos, segundo o texto.
A terceira é como ficam os acordos coletivos. A regulamentação precisa dizer como a negociação da jornada funciona dentro do novo limite.
Governo deve adiar a regulamentação para depois do 2º turno
Reportagens de 22 de outubro dizem que a regulamentação ficará para depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Uma delas é da Agência O Globo, republicada pelo Tribuna do Sertão. A outra, do 18 Horas, traz o mesmo relato. As duas atribuem a informação a técnicos envolvidos nas discussões, sem identificá-los.
Segundo essas reportagens, a Casa Civil prepara um decreto para orientar as negociações coletivas e um projeto de lei complementar para as escalas diferenciadas. Acordos que não se adaptarem às novas regras perdem validade a partir de 16 de dezembro.
Até a publicação deste texto, não encontramos nota pública do Planalto nem do Ministério do Trabalho e Emprego sobre esse cronograma.
O que diz Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado: “O mundo da PEC 6×1 começou hoje. Deixa ela ser promulgada e assim vamos nos debruçar sobre a regulamentação.” A frase foi publicada pelo Brasil 247, que cita a Folha.
O que isso significa
O direito já está na Constituição, com data para começar a valer. Ainda não está definido como ele chega à escala de cada trabalhador. O decreto é do Executivo. A lei complementar precisa ser aprovada pelo Congresso.
Na promulgação, Lula afirmou: “O que estamos fazendo hoje foi obedecer a vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós.” A conquista está no texto da Constituição. Quando ela chega ao trabalhador depende das regras que ainda vão ser escritas.
Como fizemos: Usamos o texto da emenda conforme a Agência Senado e a Agência Câmara, ambas de 16/10/2026, e a votação registrada pela Agência Senado em 14/10/2026. As informações sobre o adiamento e o decreto vêm de reportagens de 22/10/2026 que citam fontes não identificadas, sem nota oficial confirmada. Não localizamos o texto integral da reportagem da Agência O Globo. As falas de Lula vêm da Revista Fórum. Consultas feitas em 22/10/2026.
Fontes
- Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria de agentes de saúde — Agência Senado
- Senado aprova fim da escala 6x1 — Agência Senado
- Congresso promulga o fim da escala 6x1 e aposentadoria especial para agentes de saúde — Agência Câmara
- Governo quer regulamentar fim da escala 6×1 em 60 dias — Brasil 247
- Governo quer regulamentar jornadas especiais em 60 dias após promulgação da PEC 6×1 — Brasil em Folhas
- Fim da escala 6x1: governo Lula adia regulamentação para após o segundo turno — Tribuna do Sertão
- Fim da escala 6x1: governo Lula deixa regulamentação para depois do segundo turno — 18 Horas
- Lula ao promulgar fim da escala 6x1: “o que fizemos foi obedecer o povo que foi às ruas” — Revista Fórum
