PEC da tarifa zero reserva 26,8% das emendas ao transporte
Proposta enviada ao Congresso pode direcionar R$ 11,2 bilhões para gratuidade nos fins de semana e feriados, preservando emendas da saúde.
Por Henrique Siqueira, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
O governo enviou nesta quarta-feira (21) ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona parte das emendas parlamentares impositivas para o transporte coletivo urbano. Pela conta apresentada pelo Executivo, a regra poderia separar cerca de R$ 11,2 bilhões e financiar tarifa zero em fins de semana e feriados.
O texto fixa um percentual mínimo: 26,8% do valor anual das emendas individuais e de bancada cuja execução é obrigatória. A proposta preserva recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde e determina a transferência para estados e municípios responsáveis pelo transporte.
De onde sai o dinheiro
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas impositivas. Aplicar 26,8% a esse montante resulta em aproximadamente R$ 12 bilhões; o governo estima R$ 11,2 bilhões porque a base de cálculo efetiva pode variar conforme a composição das programações.
Esse cálculo não cria uma despesa nova no texto. Ele muda a destinação de uma parcela de recursos que deputados e senadores já indicam para obras e serviços. Na prática, municípios receberiam menos liberdade para escolher o destino de parte das emendas, em troca de uma fonte estável para custear passagens.
A proposta altera o destino de uma fatia das emendas Valores de referência para 2027, em bilhões de reais
| Item | Valor ou percentual |
|---|---|
| Emendas impositivas previstas no PLOA | R$ 44,8 bi |
| Percentual mínimo para transporte | 26,8% |
| Estimativa apresentada pelo governo | R$ 11,2 bi |
| Dias com gratuidade potencial | Fins de semana e feriados |
Fonte: PLOA 2027 e Secretaria de Comunicação Social, reproduzidos por O Dia e Poder360. Elaboração: redação.
A PEC ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara e do Senado. Como toda proposta de emenda constitucional, exige três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa: 308 deputados e 49 senadores.
O governo terá de negociar com parlamentares que usam emendas para atender demandas locais. Prefeitos e governadores também precisarão aderir ao modelo, porque são eles que organizam linhas, contratos e subsídios do transporte urbano.
A proposta surgiu depois da aprovação do fim da escala 6x1, que reduziu a jornada semanal para parte dos trabalhadores. Lula disse que o transporte gratuito aos sábados e domingos permitiria aproveitar o tempo livre, mas o texto enviado não estabelece uma data automática para a gratuidade.
O que diz o governo: A Secretaria de Comunicação Social afirma que a destinação mínima de 26,8% pode financiar tarifa zero nos fins de semana e feriados, sem retirar recursos de saúde. O Congresso ainda não decidiu se aceitará o novo vínculo para as emendas.
O ponto decisivo será a fonte permanente de custeio. Se a PEC avançar, o debate passará de “quem paga a passagem” para “quais obras deixam de receber emenda” e como a União compensará sistemas com custos diferentes.
Como fizemos: Conferimos a notícia da CNN Brasil sobre o envio da PEC e as reproduções da nota da Secretaria de Comunicação Social. Recalculamos 26,8% de R$ 44,8 bilhões como referência, mas mantivemos a estimativa oficial de R$ 11,2 bilhões porque a base efetiva pode ser menor. O texto ainda pode mudar na tramitação.
Fontes
- Lula envia ao Congresso PEC da tarifa zero no transporte em fins de semana — CNN Brasil
- Governo envia ao Congresso proposta de tarifa zero no transporte — O Dia/Agência Brasil
- Lula envia PEC para transporte gratuito ao Congresso — Poder360
- Governo estuda viabilidade de Tarifa Zero no transporte público — Agência Brasil
