Congresso derrubou 49% dos vetos de Lula analisados desde 2023

O Congresso derrubou 43 dos 87 vetos de Lula analisados desde 2023. A taxa de 49,4% fica acima dos 44,2% registrados no governo Bolsonaro.

O veto é o principal instrumento do presidente para barrar um projeto aprovado pelo Congresso. Quando os parlamentares derrubam o veto, o trecho recusado volta ao texto e vira lei. Os números mostram com que frequência isso acontece, governo a governo.

O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar um projeto, contados da data em que recebe o texto. Sancionar é aprovar o projeto e transformá-lo em lei. Se o prazo passar sem resposta, o silêncio vale como sanção, segundo o artigo 66 da Constituição Federal.

O veto pode ser total, quando recusa o projeto inteiro, ou parcial. Um veto parcial só pode atingir um artigo, parágrafo, inciso ou alínea por inteiro. Emendas à Constituição não passam pelo presidente. Medidas provisórias (MPs) alteradas pelo Congresso voltam ao Planalto e podem ser vetadas.

A taxa subiu a cada governo desde Dilma

Os números vêm de levantamento da Folha, feito com dados do Painel Legislativo Galileu, mantido pelo Senado. Cada projeto conta uma vez, e os vetos ainda em tramitação ficam de fora. Calculamos cada taxa dividindo os vetos derrubados pelos analisados. No governo Bolsonaro foram 114 derrubados em 258 analisados, 5,2 pontos percentuais abaixo de Lula.

A taxa era de 4,9% com Dilma e subiu para 14,6% com Temer. Com Bolsonaro, chegou a 44,2%, e com Lula, a 49,4%. O gráfico mostra a sequência. Como o governo atual tem apenas três anos de dados, a comparação pede cautela.

Fonte: Folha, a partir de dados do Painel Legislativo Galileu (Senado). Taxa = vetos derrubados dividido por vetos analisados, por governo. Elaboração: redação.

Vetos parados travam a pauta

Quando a votação não acontece em 30 dias, o veto passa a trancar a pauta da sessão seguinte. Isso impede a votação de outras matérias até que o veto seja decidido. Segundo o SBT News, 87 vetos estavam nessa situação em agosto de 2026. A última sessão conjunta para analisar vetos tinha sido em maio, segundo a mesma reportagem.

Do veto à lei: o caso da Dosimetria

Em 30 de abril de 2026, o Congresso derrubou parte do veto de Lula ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, segundo a Agência Senado. O projeto possibilita a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A Câmara votou 318 a 144, e o Senado, 49 a 24. Eram necessários 257 e 41 votos.

Só parte do veto caiu. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que, segundo a Agência Senado, poderiam invalidar partes da Lei Antifacção (Lei 15.358, de 2026, sobre crime organizado). Desde a Emenda Constitucional (EC) 76, de 2013, a votação não é mais secreta. Em 2020, líderes tentaram votar em bloco os vetos sem controvérsia, com os contestados em votação separada.

Quando o veto cai, o trecho volta ao texto e segue para promulgação, o ato que confirma a lei. O presidente tem 48 horas para promulgar. Se não o fizer, a tarefa passa ao presidente do Senado e, depois, ao vice-presidente.

O que diz a Presidência da República: Ao vetar integralmente o PL da Dosimetria, em janeiro de 2026, Lula alegou “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, segundo o Poder360. A reportagem não consultou a íntegra da mensagem de veto.

O que isso significa

Os dados mostram que o Congresso derrubou uma parcela cada vez maior dos vetos desde o governo Dilma. Na prática, o veto nem sempre é a última palavra, já que quase a metade dos vetos de Lula analisados caiu. A série de Lula cobre apenas três anos, e os números não mostram o motivo de cada votação. Com 87 vetos pendentes, o próximo passo é uma nova sessão conjunta para decidir sobre eles.

Como fizemos: Usamos a contagem de vetos analisados e derrubados por governo que a Folha publicou a partir do Painel Legislativo Galileu, do Senado, em reprodução de 26/12/2025, conferida em duas reproduções (Jornal de Brasília e Diário do Comércio) e acessada em 21/10/2026. As taxas são cálculo nosso (derrubados divididos por analisados), seguindo a classificação da Folha: cada projeto conta uma vez, o ano de 2016 é do governo Temer, e os vetos em tramitação ficam de fora. Os dados não incluem 2026, e a base do Senado não pôde ser consultada diretamente nesta revisão. O número de 87 vetos pendentes vem do SBT News, de agosto de 2026; outras reportagens dão totais de 97 e 99 vetos em tramitação, por isso o valor é atribuído à fonte.

Fontes

• Constituição Federal, art. 66 — A Constituição e o Supremo (STF) (acesso em 21/10/2026)
• Constituição Federal, art. 62 — A Constituição e o Supremo (STF) (acesso em 21/10/2026)
• Constituição da República Federativa do Brasil — Planalto
• Emenda Constitucional 76, de 2013 — Senado Federal (acesso em 21/10/2026)
• Congresso derruba veto e possibilita redução de penas pelo 8 de janeiro — Agência Senado (acesso em 21/10/2026)
• Congresso derruba metade dos vetos de Lula e muda dinâmica de governabilidade — Jornal de Brasília (Folhapress) (acesso em 21/10/2026)
• Congresso derruba metade dos vetos de Lula e muda dinâmica de governabilidade — Diário do Comércio (Folhapress) (acesso em 21/10/2026)
• Congresso volta do recesso com 87 vetos travando votações — SBT News (acesso em 21/10/2026)
• Lula cita vício legislativo e inconstitucionalidade ao vetar PL — Poder360 (acesso em 21/10/2026)
• Sem acordo, deputados adiam votação de vetos presidenciais — Poder360 (reportagem de 2020) (acesso em 21/10/2026)
• Dados do gráfico: grafico-1.csv. Base original: Painel Legislativo Galileu, Senado Federal, usada no levantamento da Folha (não acessada diretamente nesta revisão).