Messias ficou 13 votos abaixo dos aprovados ao STF desde 2020

Em 29 de abril de 2026, o Senado rejeitou por 42 votos a 34 a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Agência Senado, foi a primeira rejeição em 132 anos. As cinco anteriores aconteceram em 1894, no governo de Floriano Peixoto.

O placar mostra o tamanho da derrota. Messias teve 13 votos a menos que os indicados aprovados com menor apoio desde 2020. E, com 42 senadores contra, ele não chegaria aos 41 votos exigidos nem que os outros cinco votassem a favor.

Messias, então advogado-geral da União, foi escolhido pelo presidente Lula para a vaga de Luís Roberto Barroso. Barroso se aposentou antes do prazo, em outubro de 2025. Até o fim de setembro de 2026, o Planalto não havia enviado outro nome, e o tribunal seguia com dez ministros.

Quem pode ser ministro

O artigo 101 da Constituição exige mais de 35 e menos de 70 anos, “notável saber jurídico e reputação ilibada”. Reputação ilibada é uma vida sem manchas que comprometam a confiança no cargo. Pelo artigo 12, a vaga é exclusiva de brasileiros natos, ou seja, nascidos brasileiros.

A Constituição não exige diploma de direito nem carreira de juiz. Mas o “notável saber jurídico” costuma levar a escolha para juristas. Em 1894, segundo a Agência Senado, um dos rejeitados foi o médico Barata Ribeiro, barrado por não ser jurista.

As regras de idade mudaram duas vezes. A Emenda Constitucional 88, de 2015, conhecida como PEC da Bengala, adiou a aposentadoria obrigatória dos ministros de 70 para 75 anos. A Emenda 122, de 2022, elevou a idade máxima de nomeação de 65 para 70. A tabela abaixo mostra o efeito das duas mudanças.

Emenda de 2022 reduziu de 10 para 5 anos o tempo mínimo até a aposentadoria no STF Idades-limite e tempo até a aposentadoria obrigatória para quem é nomeado perto da idade máxima, em anos, por período

Período	Idade máxima para nomeação	Aposentadoria obrigatória	Tempo mínimo no cargo
1988 a maio de 2015	menos de 65	70	cerca de 5
Maio de 2015 a maio de 2022	menos de 65	75	cerca de 10
Desde maio de 2022	menos de 70	75	cerca de 5

Fonte: Constituição Federal (art. 101), Emendas Constitucionais 88/2015 e 122/2022. Tempo mínimo: idade de aposentadoria menos idade máxima de nomeação. Elaboração: redação.

Na prática, quem é nomeado perto do limite hoje fica cerca de cinco anos no tribunal até a aposentadoria obrigatória. Entre 2015 e 2022, esse mínimo era de dez anos. Já um indicado com pouco mais de 35 anos pode ficar quase 40 anos no cargo.

O caminho até a posse

A escolha é do presidente da República. Ele envia ao Senado uma mensagem, o documento oficial com o nome do indicado. Segundo a Agência Senado, o nome de Messias foi anunciado em novembro de 2025, mas a mensagem só chegou em abril de 2026.

O caso vai então para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Lá, o indicado passa pela sabatina, uma sessão pública de perguntas dos senadores, e a comissão vota em segredo. Messias foi aprovado na CCJ por 16 votos a 11.

A palavra final é do plenário, também em voto secreto. O indicado precisa da maioria absoluta da Casa: 41 dos 81 senadores, e não a maioria dos presentes. Aprovado, o nome volta ao presidente, que assina a nomeação.

O novo ministro toma posse e passa a ter cargo vitalício. Ele só deixa o tribunal por aposentadoria, renúncia, morte ou perda do cargo.

Um placar fora do padrão

O gráfico abaixo compara Messias com os quatro indicados aprovados desde 2020. Cristiano Zanin teve 58 votos em 2023, e Kassio Nunes Marques, 57 em 2020. André Mendonça, em 2021, e Flávio Dino, em 2023, tiveram 47 cada.

Fonte: Agência Senado, Rádio Senado, Poder360 e Congresso em Foco. Elaboração: redação.

Messias ficou 7 votos abaixo do mínimo e 13 abaixo de Mendonça e Dino. Segundo a Agência Senado, a aprovação mais apertada da história teve 45 votos: a de Francisco Rezek, indicado por Fernando Collor. Com 42 votos contrários, sobravam no máximo 39 votos possíveis a favor, dois a menos que o necessário.

O que dizem o Senado e o presidente: Segundo a Agência Senado, mesmo após a rejeição o presidente “mantém a prerrogativa de enviar uma nova indicação”, e “não há prazo legal para que isso ocorra”. O mesmo nome só não pode ser votado de novo na sessão legislativa em que foi rejeitado. Em 29 de maio, em Sergipe, Lula disse que Messias foi derrotado “por uma questão simplesmente política” e afirmou: “eu vou indicar o Messias outra vez”, segundo a Gazeta do Povo.

O que vem agora

O caso Messias mostrou que a aprovação no Senado não é automática. A vaga de Barroso está aberta desde outubro de 2025, e a lei não fixa prazo para uma nova indicação. Em agosto, a CNN Brasil informou que Lula avaliava guardar Messias para uma vaga futura e escolher outro nome para a cadeira de Barroso.

Qualquer novo indicado enfrentará a mesma conta: 41 votos favoráveis, em voto secreto. Desde 2020, os aprovados superaram esse mínimo por pelo menos seis votos.

Como fizemos: Comparamos o placar de Messias no plenário do Senado com os de todos os indicados ao STF aprovados desde 2020 (Nunes Marques, Mendonça, Zanin e Dino), com base em reportagens da Agência Senado, da Rádio Senado, do Poder360 e do Congresso em Foco. As diferenças de votos são cálculos próprios. O tempo mínimo no cargo é a idade de aposentadoria obrigatória menos a idade máxima de nomeação, pelo texto original da Constituição e pelas Emendas 88 e 122. Placares, prazos e textos legais foram verificados e acessados em outubro de 2026. Como o voto é secreto, os dados não mostram como cada senador votou nem por quê.

Fontes

• Indicação de Jorge Messias ao STF é rejeitada pelo Senado — Agência Senado
• Senado rejeita indicação de Messias para STF — Agência Brasil
• Presidente da República pode enviar nova indicação à vaga do STF — Agência Senado
• A Constituição e o Supremo, art. 101 — STF
• A Constituição e o Supremo, art. 12 — STF
• A Constituição e o Supremo, art. 52 — STF
• A Constituição e o Supremo, art. 95 — STF
• Emenda Constitucional nº 122, de 2022 — Planalto
• Emenda Constitucional nº 122, de 2022, publicação original — Câmara dos Deputados
• Emenda Constitucional nº 88, de 2015 — Planalto
• Comentários à EC 88/2015 (PEC da Bengala) — Dizer o Direito
• Constituição Federal, arts. 52 e 101 — Planalto
• Senado aprova André Mendonça para o STF — Agência Senado
• Senado aprova e Zanin será ministro do STF — Rádio Senado
• Senado aprova indicação de Dino para o STF por 47 votos — Poder360
• Por 57 votos a 10, Senado aprova nome de Kassio Nunes Marques para o STF — Congresso em Foco
• Lula confirma que indicará Messias novamente para o STF — Gazeta do Povo
• Lula avalia adiar indicação de Messias para futura vaga no STF — CNN Brasil
• Em meio à crise histórica, STF completa um ano com 10 ministros — O Palaciano