Inquérito de Flávio no STF: quem decide e em que fase ele está
Moraes assumiu a relatoria do inquérito da PF contra Flávio Bolsonaro. Veja por que o caso está no STF e o que pode vir depois.
Por Edneia Santana, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Na terça-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes assumiu a relatoria de um inquérito da Polícia Federal (PF) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. Abrir um inquérito não é acusação formal nem condenação.
A Constituição manda o STF julgar senadores por crimes comuns, como lavagem de dinheiro. A regra está no artigo 102, inciso I, alínea “b”.
O foro mudou com o tempo
O foro por prerrogativa de função leva certas autoridades a ser julgadas no STF. Em 2018, o tribunal decidiu que o foro vale só para crimes cometidos no cargo e ligados às funções (AP 937). Em março de 2025, por 7 votos a 4, decidiu que ele continua depois que o mandato acaba. Vale se o crime foi cometido no cargo e em razão dele (HC 232.627, relator Gilmar Mendes).
No caso de Flávio, a apuração começou com uma investigação de primeira instância no Rio Grande do Sul, sobre empresas de pagamentos digitais e apostas. O processo foi para o STF por causa do foro, segundo o Jornal de Brasília. Cabe ao tribunal verificar essa ligação com a função.
Quem relata e como o caso é distribuído
Os processos do STF são sorteados a um ministro, que vira relator. O relator conduz a investigação e decide sobre diligências, como buscas. No caso de Flávio, o sorteio eletrônico caiu em Moraes, segundo o Jornal de Brasília.
Turma ou plenário?
O STF julga no plenário, com todos os ministros, ou em uma das duas Turmas. Pela Emenda Regimental 59, de dezembro de 2023, o plenário fica com presidente e vice da República, presidentes da Câmara e do Senado e ministros do STF. Também o procurador-geral da República. Senadores comuns não aparecem nessa lista, segundo o Poder360. Por isso, o caso tende a ir a uma Turma.
A Primeira Turma tem, na página de composição do site do STF, quatro nomes: Flávio Dino, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Uma cadeira segue vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. O Senado rejeitou Jorge Messias para ela em 29 de abril de 2026, por 42 votos a 34.
O Antagonista publicou em 21 de outubro que uma ala do STF cogita levar o caso à Primeira Turma depois do segundo turno. A reportagem trata isso como possibilidade e não identifica a fonte. Não há decisão nesse sentido.
O que um inquérito pode e não pode produzir
O inquérito é a fase de investigação. Ao final, a PF pode indiciar, isto é, atribuir o crime ao investigado em seu relatório. Quem decide sobre acusação formal é o Ministério Público (MP). No STF, ele atua pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode apresentar denúncia ou pedir o arquivamento.
Se o tribunal aceitar a denúncia, a pessoa vira ré (réu) e responde a uma ação penal. Só depois de julgamento e recursos pode haver condenação. As reportagens tratam Flávio como investigado. Não há denúncia nem condenação, segundo a Gazeta do Povo.
Para senadores, a Constituição prevê outra etapa. Se a denúncia for aceita por crime cometido depois da diplomação, a Casa pode suspender a ação. A suspensão depende de pedido de partido representado nela e de maioria de seus membros (artigo 53, parágrafo 3º). Segundo o Jornal de Brasília, a abertura do inquérito não impede a candidatura.
O que isso significa
O caso segue etapas conhecidas: sorteio, investigação, eventual denúncia da PGR e decisão do colegiado. Nenhuma delas foi concluída. As reportagens consultadas não trazem data de julgamento nem manifestação pública da PGR. O segundo turno, no domingo (25), não encerra nenhuma dessas fases.
Qualquer senador investigado, de qualquer partido, passa pelas mesmas etapas. Conhecer as regras ajuda a separar o andamento do processo da disputa eleitoral.
O que diz Flávio Bolsonaro: Segundo a Gazeta do Povo, a defesa diz que “a relação entre o senador e o advogado Willer Tomaz se limita à amizade entre as famílias”. O senador chamou a investigação de fake news. O Jornal de Brasília relata que a defesa afirma que “não houve compartilhamento de contas ou benefícios ilícitos”.
Como fizemos: Reunimos reportagens de 18 a 21 de outubro de 2026, a página de composição do site do STF e as decisões de 2018 (AP 937) e 2025 (HC 232.627), acessadas em 22 de outubro de 2026. Não tivemos acesso aos autos do inquérito. A leitura de que senadores comuns ficam fora da lista do plenário é interpretação nossa a partir da lista publicada pelo Poder360. A posição da defesa vem das reportagens citadas; não houve contato direto nesta edição.
Fontes
- Moraes será relator de novo inquérito contra Flávio Bolsonaro — Gazeta do Povo
- PF e Moraes ampliam pressão sobre Flávio a poucos dias do 2º turno — Gazeta do Povo
- Moraes relata inquérito da PF contra Flávio Bolsonaro por suspeita de lavagem de dinheiro — Jornal de Brasília
- A cartada de Moraes que pode tirar Flávio da Presidência — O Antagonista
- STF limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo — Migalhas
- STF encerra julgamento e mantém foro privilegiado após saída de cargo — Migalhas
- Barroso aprovou regras que levaram julgamento de Bolsonaro à 1ª Turma — Poder360
- Indicação de Jorge Messias é rejeitada no Senado — O Povo
- Portal do STF — Turmas e ministros (acesso em 22/10/2026)
- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — Planalto
