Desde 2007, o STF reconheceu repercussão geral em 65% dos temas

Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) somava 1.443 temas de repercussão geral, segundo a Migalhas. Desses, 938 foram reconhecidos e 483 foram negados.

Na prática, o filtro aceita a maior parte dos temas. Ou seja, ele funciona mais como porta de entrada do que como barreira. E cada decisão de mérito, isto é, sobre a questão de fundo, pode liberar milhares de processos parados nos tribunais de origem.

A repercussão geral foi criada pela Emenda Constitucional 45, de 2004, e regulamentada pela Lei 11.418, de 2006. Ela filtra o recurso extraordinário, pedido que leva ao STF uma causa já decidida por outro tribunal. Pelo Código de Processo Civil (CPC), a questão precisa ser relevante do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico. Ela também precisa ir além dos “interesses subjetivos do processo”.

Recusar um tema exige oito votos

Quem recorre ao STF precisa demonstrar a repercussão geral. O relator, ministro sorteado para o caso, leva a questão ao plenário virtual, onde os ministros votam por sistema eletrônico.

A Constituição só permite recusar o tema com o voto de dois terços dos membros: oito dos 11 ministros. Ou seja, a recusa exige um quórum alto. Dos temas registrados, 65% foram reconhecidos e cerca de um terço foi negado. O gráfico mostra a divisão.

Fonte: Migalhas (22/01/2026), com dados acumulados desde 2007. O relatório oficial do STF não foi localizado. Elaboração: redação.

Uma decisão vale para todo o país

Reconhecida a repercussão geral, o CPC prevê a suspensão, em todo o país, dos processos sobre o mesmo tema (art. 1.035, §5º). O recurso deve ser julgado em até um ano e tem preferência sobre os demais, exceto casos de réu preso e de habeas corpus (art. 1.035, §9º).

Quem espera fica sem andamento até o STF decidir. Na prática, quem tem um caso parado depende da decisão sobre o tema. Depois que o STF fixa a tese, ou seja, a regra geral sobre o assunto, o processo volta a andar e deve aplicá-la (CPC, art. 1.040). Se o STF nega o tema, os recursos parados são considerados inadmitidos automaticamente.

O que os processos liberados somam

Em 2025, o STF julgou o mérito de 51 recursos com repercussão geral. Segundo a Migalhas, essas decisões liberaram pelo menos 220.257 processos que aguardavam nos tribunais de origem. No primeiro semestre de 2026, o tribunal reconheceu 16 novos temas, e em quatro deles o mérito já foi julgado.

Isso dá, em média, cerca de 4.300 processos por decisão. A média pode esconder temas que liberaram muito mais processos que outros, e a reportagem não informa a mediana. As 51 decisões representam cerca de 3,5% do total acumulado de temas, mas liberaram um volume grande de processos. A tabela reúne esses números.

Em 2025, 51 decisões de mérito liberaram pelo menos 220 mil processos Quantidades, em 2025 e no primeiro semestre de 2026

Indicador	Período	Valor
Recursos com mérito julgado	2025	51
Processos liberados, no mínimo	2025	220.257
Processos por decisão (cálculo próprio)	2025	cerca de 4.300
Temas com repercussão reconhecida	1º semestre de 2026	16
Desses, com mérito já julgado	1º semestre de 2026	4

Fonte: Migalhas (22/01/2026) para 2025; STF Notícias (17/07/2026) para 2026. Elaboração: redação.

O que diz o Supremo Tribunal Federal: Em notícia de 17/07/2026, o tribunal informou ter reconhecido a repercussão geral em 16 novos temas no primeiro semestre de 2026.

O que isso significa

Os números mostram um filtro que, na maior parte das vezes, reconhece o tema. Como uma decisão de mérito pode atingir milhares de processos, cada julgamento tem efeito que vai além do caso original.

Ainda há 134 temas aguardando julgamento de mérito, segundo a Migalhas. As fontes consultadas não informam quando cada um será julgado. Para quem tem um processo parado, a decisão sobre o tema pode valer para o país inteiro. O total atualizado deve ser conferido no portal do STF, que reúne a lista de temas e os votos em andamento no plenário virtual.

Como fizemos: Usamos a situação dos 1.443 temas desde 2007 e os números de 2025, segundo a Migalhas (22/01/2026), e os de 2026, segundo notícia do STF; todos foram acessados em 21/10/2026. Calculamos as participações (938 de 1.443, ou 65%), a média de processos por decisão (220.257 divididos por 51, cerca de 4.300) e a proporção de 51 decisões sobre o total acumulado (cerca de 3,5%). Não localizamos o relatório estatístico oficial do STF, e as contagens de temas novos em 2025 divergem entre veículos, por isso não as usamos; os artigos do CPC e da Constituição foram conferidos em reproduções jurídicas, pois o Planalto não respondeu na checagem. Os dados não mostram quanto tempo cada processo ficou parado nem o efeito de cada tese, então a média é apenas uma referência.

Correção: uma versão anterior deste texto dizia que a lista de temas do STF passava de 1.450, segundo o portal do tribunal. O portal consultado não traz esse total. O número localizado é de 1.443 temas desde 2007, segundo a Migalhas.

Fontes

• Repercussão Geral — STF (acesso em 21/10/2026)
• Confira os temas de repercussão geral reconhecidos pelo STF no primeiro semestre de 2026 — STF Notícias (acesso em 21/10/2026)
• STF: Temas de repercussão geral afetaram 220 mil processos em 2025 — Migalhas (acesso em 21/10/2026)
• Repercussão geral não depende de quórum em matéria não constitucional — Consultor Jurídico (acesso em 21/10/2026)
• Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) — Planalto
• Constituição Federal, art. 102, § 3º — Planalto
• Emenda Constitucional nº 45, de 2004 — Planalto
• Lei nº 11.418, de 2006 — Planalto