Sem pauta de novembro à vista, STF já marcou Buser e piso da enfermagem
Sem pauta de novembro localizada, o STF tem marcados até 3 de novembro o caso Buser, dois temas de servidores e cinco processos virtuais.
Por Edneia Santana, Jornal da Pátria
Publicado em 4 min de leitura
Até esta terça-feira (27), não localizamos a pauta de novembro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os julgamentos já marcados vão até o início de novembro. Eles estão em duas agendas: as sessões presenciais de quarta e quinta-feira e o plenário virtual.
No plenário presencial, os ministros debatem em sessão pública. No virtual, registram votos em sistema eletrônico, sem debate ao vivo.
O que está marcado no plenário presencial
A pauta de outubro, publicada pelo STF em 5 de outubro, reserva as sessões de 28 e 29 de outubro para dois casos. O primeiro é o recurso extraordinário (RE) 1.384.562, que trata do Tema 1.226. “Tema” é o número de uma tese que vale para casos parecidos.
O processo discute se alíquotas progressivas, o percentual descontado do salário que sobe conforme a faixa de renda, podem valer para servidores federais. A base é a Emenda Constitucional (EC) 103, de 2019, da reforma da Previdência.
O segundo é a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6336. Ela questiona a revogação, pela reforma de 2019, da isenção parcial de contribuição para aposentados e pensionistas com doenças graves. Em dezembro de 2025, o ministro Luiz Fux pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar, e o julgamento parou. Até ali, cinco ministros tinham votado pela revogação e dois contra.
Para a quarta-feira (28), às 14h, o Diário do Transporte informa nova tentativa de julgar o caso Buser. Trata-se do RE 1.506.410, de Minas Gerais, relatado pela ministra Cármen Lúcia. A lei mineira restringe o fretamento de ônibus por aplicativos e exige o chamado “circuito fechado”.
A própria reportagem diz que a inclusão ainda não constava do andamento oficial do processo. Em agosto e em outubro, o caso já tinha sido adiado. Em 14 de outubro, estava na pauta das 14h, mas não foi chamado.
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu destaque, o que tirou o caso do plenário virtual. Com o destaque, o processo vai ao presencial e os votos anteriores não são aproveitados automaticamente.
O que está no plenário virtual
A sessão virtual começou às 11h de sexta-feira (23) e vai até as 23h59 de 3 de novembro, segundo o STF. Ela tem cinco processos. A nota do tribunal não informa os relatores.
Os processos são ações de controle de constitucionalidade. ADPF é a sigla de arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Cinco processos estão no plenário virtual até 3 de novembro Processos listados pelo STF para a sessão de 23 de outubro a 3 de novembro de 2026
| Processo | Assunto |
|---|---|
| ADI 7222 | Piso nacional da enfermagem: se a lei define fonte adequada de custeio |
| ADI 7918 | Lei de Alagoas que revogou a fatia de 3% do ICMS de municípios com políticas ambientais (ICMS Verde) |
| ADPF 1090 | Decisões que afastaram o regime de precatórios para dívidas da Cedae, empresa de água e esgoto do Rio de Janeiro |
| ADI 7937 | Liminar que suspendeu regra da Constituição de Pernambuco que permitia converter férias e licença-prêmio não usadas em dinheiro |
| ADI 7560 | Lei do Rio Grande do Norte que destina parte dos emolumentos cartorários ao fundo do Ministério Público estadual |
Fonte: STF, destaques do Plenário Virtual de 23/10/2026. Elaboração: redação.
Quatro dos cinco casos tratam de leis ou dívidas de estados. Precatório é a ordem de pagamento de dívidas que governos perdem na Justiça, paga em fila.
O quinto é a ADI 7222, a única que questiona uma lei federal. Ela discute o piso salarial da enfermagem, o mínimo que a lei fixa para a categoria, e se há fonte de custeio adequada. Segundo o STF, o mérito ainda não foi decidido.
Caso Master segue sem data
O caso Master, sobre o Banco Master, também não tem data marcada. Em 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista das Petições 16.662 e 16.704. A discussão é se elas devem ser julgadas em conjunto, e o relator do caso Master é o ministro André Mendonça. Não encontramos data para a retomada.
O que diz o STF: em sua página de notícias, o tribunal informou que a sessão virtual de 23 de outubro vai até as 23h59 de 3 de novembro. Até o fechamento desta reportagem, não localizamos nota do STF sobre a pauta de novembro.
O que isso significa
Ter um caso na pauta não garante julgamento. O caso Buser estava marcado para 14 de outubro e não foi chamado. Por isso, as datas de 28 de outubro devem ser lidas como previsão, não como decisão.
A pauta de novembro ainda não apareceu. Quando sair, vai mostrar se os temas de servidores e o piso da enfermagem ganham data no plenário presencial. Para o leitor, esses casos atingem servidores federais, aposentados com doenças graves e os governos de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.
Como fizemos: Usamos a pauta de outubro publicada pelo STF em 5/10/2026, as notas do STF sobre a sessão virtual de 23/10/2026 e a vista do caso Master, de 15/09/2026, e a reportagem do Diário do Transporte sobre o caso Buser, de 27/10/2026, todas acessadas em 27/10/2026. A contagem de cinco processos virtuais e de quatro casos estaduais é nossa, feita a partir da lista do STF. O STF não identifica os relatores dos processos virtuais na nota usada aqui, e não localizamos a pauta de novembro publicada pelo tribunal.
Fontes
- Confira destaques da pauta do Plenário para outubro — STF (05/10/2026)
- Confira os destaques do Plenário Virtual desta semana — STF (23/10/2026)
- Pedido de vista suspende discussão sobre julgamento conjunto de duas petições do caso Master — STF (15/09/2026)
- Suspenso julgamento sobre isenção de contribuição previdenciária de servidores incapacitados — STF (18/12/2025)
- STF prevê para quarta-feira (28) nova tentativa de julgamento sobre lei de Minas que restringe Buser — Diário do Transporte (27/10/2026, acesso em 27/10/2026)
