Senado aprova acordo de defesa com a Guiana após 17 anos
Texto assinado em 2009 prevê ações conjuntas, troca de inteligência e combate a crimes transnacionais; Senado encaminha acordo à promulgação.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 2 min de leitura
O Senado encaminhou à promulgação o acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Guiana, assinado em Bonfim, Roraima, em 14 de setembro de 2009. A Rádio Senado publicou a aprovação nesta sexta-feira (6), e a ficha do projeto registra a decisão do Plenário em 3 de novembro.
O texto passou 17 anos entre a assinatura e a etapa final do Congresso. A demora incluiu uma suspensão em 2020 para esclarecer como o acordo trataria informações sigilosas sob a legislação brasileira.
O que o acordo prevê
O Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 240/2011 aprova um tratado internacional. Ele não cria uma força militar conjunta nem autoriza, sozinho, operações no território do outro país.
O documento prevê cooperação em defesa, intercâmbio de ciência e tecnologia, treinamentos, equipamentos e sistemas militares. Também inclui combate ao crime transnacional, operações especiais e troca de inteligência.
A tramitação terminou, mas a vigência depende das etapas seguintes Marcos registrados na ficha do PDS 240/2011
| Marco | Situação |
|---|---|
| Assinatura em Bonfim (RR) | 14 de setembro de 2009 |
| Suspensão para esclarecer sigilo | 2020 |
| Parecer favorável da CRE | 2 de setembro de 2026 |
| Aprovação pelo Plenário | Registrada em 3 de novembro de 2026 |
| Destino | Promulgação |
Fonte: Senado Federal e Rádio Senado. Elaboração: redação.
O ponto sensível surgiu porque o texto original usava a classificação “confidencial”. O Brasil adotou novos graus de sigilo na Lei de Acesso à Informação, de 2011. Em agosto, o Ministério das Relações Exteriores enviou informações sobre a compatibilidade entre o acordo e as regras brasileiras.
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional retomou o relatório em 2026. Depois do parecer favorável, o Plenário aprovou o decreto legislativo. A promulgação é o ato que confirma a decisão do Congresso e permite a publicação oficial do texto.
Fronteira amazônica concentra os efeitos
Brasil e Guiana compartilham fronteira em Roraima. A região também se conecta à Venezuela e reúne rotas de circulação, áreas de floresta e comunidades indígenas. Por isso, a cooperação prevista envolve segurança e conhecimento do território.
O relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirmou à Rádio Senado que o acordo tem importância estratégica diante das dificuldades de deslocamento na fronteira entre Venezuela e Guiana. A fala expressa a avaliação do relator, não uma previsão de conflito.
O que diz o relator: Hamilton Mourão considera o acordo “extremamente importante” para a cooperação na fronteira e para o enfrentamento de crimes transnacionais, segundo a transcrição da Rádio Senado.
A promulgação não encerra todas as etapas internacionais. O próprio acordo prevê regras de entrada em vigor, protocolos complementares e possibilidade de revisão. O acompanhamento agora passa pela publicação do decreto e pela execução dos programas que os dois governos vierem a negociar.
O resultado combina soberania e cooperação regional. O Congresso aprovou o marco jurídico, mas a eficácia dependerá de transparência sobre protocolos, proteção de informações e respeito às competências brasileiras na Amazônia.
Como fizemos: conferimos a transcrição da Rádio Senado e a ficha do PDS 240/2011, acessadas em 6/11/2026. Reconstituímos as datas de assinatura, suspensão, parecer e aprovação. Não tratamos a promulgação como início automático de operações militares.
Fontes
- Senadores aprovam acordo de cooperação militar com a Guiana — Rádio Senado
- PDS 240/2011 — Senado Federal (acesso em 06/11/2026)
- Kaart van het Guianaschild — Wikimedia Commons (acesso em 06/11/2026)
