Projeto amplia entrada de mulheres nas carreiras de segurança
Texto reserva 20% para mulheres nas polícias militares e bombeiros e proíbe limitar vagas em outras carreiras; Plenário ainda precisa votar.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
O Senado divulgou nesta sexta-feira (6) o avanço do Projeto de Lei (PL) 1.722/2022, que muda regras de acesso de mulheres a carreiras de segurança pública. O texto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e continua aguardando votação do Plenário.
A proposta combina duas soluções. Para polícias militares e corpos de bombeiros militares, reserva pelo menos 20% das vagas. Para outras carreiras, proíbe que o edital fixe um teto de participação feminina.
Duas regras para grupos diferentes
O projeto altera o Decreto-Lei 667/1969 e outras leis que organizam carreiras policiais. A reserva de 20% vale para concursos e também para os efetivos das polícias militares e dos bombeiros militares.
Na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Polícia Civil do Distrito Federal, o texto veda a limitação de vagas para mulheres. A mesma proibição alcança polícias civis e polícias penais, conforme a redação registrada na ficha legislativa.
O texto separa reserva mínima de proibição de teto Regras previstas no PL 1.722/2022
| Carreira | Regra para mulheres |
|---|---|
| Polícia Militar | Reserva mínima de 20% |
| Corpo de Bombeiros Militar | Reserva mínima de 20% |
| Polícia Federal | Sem limitação de vagas |
| Polícia Rodoviária Federal | Sem limitação de vagas |
| Polícias civis e penais | Sem limitação de vagas |
Fonte: ficha do PL 1.722/2022 e Senado Notícias. Elaboração: redação.
A diferença importa porque uma reserva estabelece um piso, enquanto a proibição de limite impede que o edital reduza a disputa a uma cota máxima. O texto não fixa uma participação final de mulheres. Ele muda o ponto de partida dos concursos e da composição dos efetivos.
O que já foi decidido
A Comissão de Segurança Pública aprovou o parecer em 28 de abril de 2026, segundo a tramitação oficial. A relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e a autora é a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
A notícia divulgada hoje recupera esse resultado e informa que a matéria aguarda o Plenário. A ficha legislativa registra o projeto como pronto para deliberação, mas ainda sem inclusão em uma Ordem do Dia específica.
O projeto tramita em conjunto com o PL 1.529/2021, que trata de uma política nacional de valorização das mulheres na segurança pública. O parecer da comissão foi favorável ao PL 1.722/2022 e contrário ao projeto apensado, conforme os documentos do Senado.
O que diz o Senado: a Casa informa que o PL 1.722/2022 foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, estabelece reserva mínima de 20% em duas carreiras e aguarda votação do Plenário.
Se o Plenário aprovar o texto, a proposta ainda seguirá para a Câmara dos Deputados. Só depois das duas Casas e da sanção presidencial poderá virar lei. Até lá, os editais continuam submetidos às regras atuais.
A mudança em debate afeta a porta de entrada e a carreira. O Congresso terá de decidir se mantém o equilíbrio entre reserva mínima, ausência de teto e regras específicas de cada força. Também caberá acompanhar como os órgãos contabilizarão vagas e efetivos.
Como fizemos: conferimos a notícia do Senado e a ficha do PL 1.722/2022, acessadas em 6/11/2026. Separamos reserva mínima de proibição de limite e preservamos a situação de tramitação. Não tratamos o projeto como regra vigente.
Fontes
- Projeto amplia participação feminina em concursos da segurança pública — Senado Notícias
- PL 1722/2022 — Senado Federal (acesso em 06/11/2026)
- Female police officer at 2004 Brazilian Grand Prix — Wikimedia Commons (acesso em 06/11/2026)
