Alcolumbre retira maioridade penal e aguarda a Câmara
Presidente do Senado adiou a votação após pedido de Hugo Motta; três propostas preveem regras diferentes para jovens de 14 a 16 anos.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta de quarta-feira (4) a proposta de reduzir a maioridade penal. Ele atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e disse que aguardará a deliberação dos deputados.
A retirada não rejeitou nem arquivou o tema. Três propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentam modelos diferentes. Duas estavam ligadas ao debate no Senado; a terceira já passa por uma comissão especial da Câmara.
Cada proposta tem um alcance
A PEC 20/2026, do senador Camilo Santana (PT-CE), reduz a responsabilização penal para 16 anos somente nos crimes hediondos. Nos demais crimes, permanece a regra atual de 18 anos. Crimes hediondos são os tipificados em lei como de extrema gravidade.
A PEC 19/2026, de Rogério Marinho (PL-RN), estabelece 16 anos como regra geral. O texto reduz para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Três textos propõem idades e alcances diferentes Propostas citadas após a retirada da pauta no Senado
| Proposta | Regra geral | Regra para crimes específicos |
|---|---|---|
| PEC 20/2026, Camilo Santana | 18 anos | 16 anos para hediondos |
| PEC 19/2026, Rogério Marinho | 16 anos | 14 anos nos casos listados |
| PEC 32/2015, em debate na Câmara | 16 anos | 16 anos, também para maioridade civil |
Fonte: Agência Brasil e Câmara dos Deputados. Elaboração: redação.
A PEC 32/2015 altera os artigos 14 e 228 da Constituição para estabelecer a maioridade civil e penal aos 16 anos. Uma comissão especial analisa esse texto junto com outras propostas sobre o tema.
Por que a votação foi adiada
Segundo Alcolumbre, Motta pediu tempo para que a Câmara debata a matéria na comissão especial. O presidente do Senado afirmou que a ponderação era razoável e que procurava preservar uma relação cuidadosa entre as duas Casas.
O compromisso informado por Alcolumbre é votar a proposta na Câmara ainda em novembro. Depois, caso aprovada, ela poderá seguir ao Senado. Uma PEC exige três quintos dos votos em dois turnos em cada Casa, não apenas maioria simples.
Isso corresponde a pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores. O apoio precisa se repetir nas duas votações de cada Casa. A Constituição vigente fixa a responsabilidade penal aos 18 anos. Por isso, o anúncio de calendário informa apenas quando o debate deve ocorrer, sem antecipar se haverá votos suficientes.
O adiamento ocorreu um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública. As emendas sobre maioridade foram desmembradas daquele texto por 38 votos a 36. O relator Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o assunto exigia debate próprio e aprofundamento técnico.
O que diz Alcolumbre: o presidente do Senado afirmou que aguardará a Câmara e que o compromisso é votar o tema ali em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, declarou, em posição divulgada pela Agência Brasil.
A divergência continua aberta
Rogério Marinho e outros oposicionistas defenderam a votação imediata no Senado. Eles contestaram a retirada das emendas da PEC da Segurança e afirmaram que o tema pertence ao debate sobre segurança pública.
O relator apresentou o argumento contrário. Para ele, incluir a maioridade em uma PEC tramitando com prazos reduzidos suprimiria etapas de discussão. A separação permitiu aprovar a parte consensual sem decidir a idade penal.
Essa diferença entre os textos é decisiva para acompanhar os próximos passos. Dizer que uma proposta “reduz a maioridade” não informa se a regra valerá para todos os crimes ou apenas para alguns. Também não esclarece se haverá mudança na maioridade civil.
A próxima etapa está na comissão especial da Câmara. O colegiado precisa concluir o parecer antes de qualquer votação em plenário. Até que as duas Casas aprovem o mesmo texto nos dois turnos, a idade de responsabilização penal permanece inalterada.
Como fizemos: comparamos as três propostas descritas pela Agência Brasil com a ficha da PEC 32/2015 na Câmara, acessadas em 5/11/2026. A tabela separa regra geral, exceções e alcance civil. Não tratamos a retirada da pauta como rejeição nem apresentamos previsão de placar, que ainda não foi publicada.
Fontes
- Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara — Agência Brasil
- Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal — Agência Senado
- PEC 32/2015 — Câmara dos Deputados
- Alcolumbre, Lula e Motta, foto de Ricardo Stuckert — Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0) (acesso em 05/11/2026)
