Comissão quase dobra crédito do Plano Brasil Soberano
Relatório aprovado amplia limite em R$ 13,5 bilhões, para R$ 28,5 bilhões; MP segue aos plenários e vence em 18 de novembro.
Por Elaine Andrade, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
A Comissão Mista da Medida Provisória 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação do crédito do Plano Brasil Soberano. O limite pode passar de R$ 15 bilhões para R$ 28,5 bilhões, aumento de 90%. O texto segue para os plenários da Câmara e do Senado.
O reforço de R$ 13,5 bilhões atenderá exportadores e fornecedores atingidos por tarifas comerciais e instabilidade internacional. A medida provisória perde eficácia em 18 de novembro se não for convertida em lei. Por isso, a tramitação foi acelerada.
O limite cresce, mas não é doação
Os financiamentos podem apoiar investimentos, compra de máquinas, exportações e capital de giro. Esse último item é o dinheiro usado nas despesas correntes da empresa. Indústria, agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, mineração e respectivos fornecedores estão entre os contemplados.
O programa combina recursos da União com dinheiro próprio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações são reembolsáveis. O banco e as instituições financeiras habilitadas assumem o risco de crédito, segundo a relatora, senadora Leany Lemos (PSB-DF).
Ampliação eleva o limite do programa em 90% Recursos autorizados pela MP 1.379/2026, em R$ bilhões
| Componente | Valor |
|---|---|
| Limite anterior | 15,0 |
| Reforço aprovado na comissão | 13,5 |
| Novo limite possível | 28,5 |
Fonte: Agência Senado. Elaboração: redação.
A liberação ainda depende de autorização e previsão no Orçamento. O BNDES deverá apresentar um plano para os recursos adicionais. Um conselho interministerial coordenado pela Casa Civil avaliará o documento, com participação da Fazenda, do Planejamento e do Desenvolvimento. Cada operação continuará sujeita à análise de crédito.
Demanda superou a estrutura inicial
Segundo o parecer, as duas primeiras edições do plano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos. Foram mais de 1.700 operações. Na terceira edição, a procura ultrapassa R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.
O BNDES informa que novos protocolos estão temporariamente suspensos em algumas modalidades. A suspensão alcança Giro Exportação no canal indireto e Giro, Giro Exportação e Bens de Capital no canal direto. O banco cita a elevada demanda e a vigência da MP ainda pendente de conversão em lei.
Esse ponto diferencia autorização de atendimento imediato. A ampliação do teto não reabre automaticamente os canais suspensos. Empresas interessadas precisam acompanhar as circulares do BNDES e a votação nos dois plenários.
O que diz a relatora: Leany Lemos afirmou que a estrutura pública de fomento é importante em crises comerciais, climáticas e recessões. Ela também destacou que os empréstimos retornam ao longo do tempo e que a ampliação não gera custo adicional imediato ao Tesouro.
Pequenas empresas ficaram sem cota
A comissão rejeitou cinco emendas. Uma delas reservava ao menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas. Outra criava um fundo permanente de crédito à exportação. Havia ainda propostas para destinar financiamentos a segmentos específicos.
Leany argumentou que exigências adicionais poderiam reduzir a flexibilidade e atrasar os empréstimos. Sobre o fundo permanente, afirmou que o tema deveria ser discutido em projeto próprio. O parecer destaca, por outro lado, participação expressiva de empresas menores nas operações anteriores.
O texto também retirou a obrigação de que todo o reforço viesse de valores devolvidos à União em operações anteriores. A relatora temia que devoluções insuficientes ou lentas limitassem o crédito. O governo poderá indicar outras fontes durante o processo orçamentário.
A próxima decisão cabe aos plenários antes de 18 de novembro. Para o leitor, três datas importam: a votação, a eventual conversão em lei e a reapresentação dos canais pelo BNDES. O valor aprovado na comissão ainda não está disponível como um novo empréstimo automático.
Como fizemos: conferimos o relatório descrito pela Agência Senado e a situação dos canais na página do BNDES, acessados em 5/11/2026. Calculamos 13,5 ÷ 15 = 90% de ampliação. Separamos limite autorizado, demanda, operações aprovadas e protocolos abertos, categorias que não são equivalentes.
