Projeto prevê etanol a 35% e benefício igual ao da gasolina
Texto aprovado em comissão cria incentivos ao setor; mistura atual é de 32%, temporária por 180 dias desde o início de agosto.
Por Sabrina Sousa, Jornal da Pátria
Publicado em 3 min de leitura
A Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei 2300/25, que prevê incentivos à produção e ao uso de etanol. O texto determina que o governo elabore metas progressivas até alcançar 35% de etanol anidro na gasolina.
Hoje, a gasolina comum tem 32% do biocombustível, em regra temporária vigente desde 1º de agosto. A proposta representa um acréscimo de 3 pontos percentuais sobre esse patamar, mas não altera a mistura imediatamente. Ainda passará por outras duas comissões.
Meta depende de plano e novas votações
O etanol anidro tem baixo teor de água e é misturado à gasolina antes da distribuição aos postos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) define o percentual, considerando condições técnicas e de abastecimento.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informa que a regra atual vale por 180 dias e pode ser prorrogada uma vez pelo mesmo período. Antes dela, a mistura era de 30%. A gasolina premium mantém 25% e não foi alcançada pela mudança temporária.
Projeto aponta mistura 3 pontos acima da regra temporária Percentuais de etanol anidro na gasolina
| Regra | Percentual | Situação |
|---|---|---|
| Anterior a agosto | 30% | Substituída temporariamente |
| Atual, desde 1º de agosto | 32% | Vigente por 180 dias |
| Meta proposta no PL 2300/25 | 35% | Depende de plano e aprovação |
Fonte: ANP e Agência Câmara. Elaboração: redação.
O texto prevê linhas de crédito com juros subsidiados para usinas e produtores rurais, incentivos fiscais para investimentos e prioridade no licenciamento de projetos sustentáveis. A notícia da Câmara não apresenta estimativa de custo para o Tesouro nem critérios detalhados dessa prioridade.
Relator retira venda direta já prevista
O relator, deputado Rafael Fera (Pode-RO), retirou o artigo que autorizava a venda direta de etanol dos produtores aos postos. Ele argumentou que a prática já consta na legislação e em resolução da ANP. A retirada evita repetir uma autorização existente.
Outra alteração determina que reduções de impostos ou subsídios concedidos à gasolina pelo governo federal tenham o mesmo percentual aplicado ao etanol. O objetivo declarado é preservar a competitividade do biocombustível diante de benefícios dados ao combustível fóssil.
Fera afirmou que a proposta busca preço justo e fortalecimento de uma política setorial competitiva. Essa é a justificativa do relator. O texto aprovado, porém, não quantifica uma possível redução no preço final nem separa os efeitos de crédito, tributação e mistura.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode avançar sem votação no Plenário da Câmara se concluir esse rito. Agora seguirá para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, ainda precisará da aprovação do Senado para virar lei.
O que diz o relator: Rafael Fera defendeu retomar incentivos ao etanol para viabilizar “um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente”, conforme a Agência Câmara. O parecer também iguala eventuais benefícios tributários aos concedidos à gasolina.
Para o consumidor, nenhum percentual muda nesta etapa. Os pontos a acompanhar são o prazo da regra de 32%, o desenho do plano de metas e o custo dos incentivos. A análise tributária será decisiva para saber quem financiará os benefícios.
Como fizemos: conferimos a notícia da Câmara e a orientação da ANP, acessadas em 7/11/2026. Comparamos os percentuais atuais e propostos em pontos percentuais. Não estimamos preço, arrecadação ou produção porque o projeto e a notícia não fornecem esses dados.
