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Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores: julgamentos, decisões e o que elas mudam na vida do país.
Desde a pena de 27 anos e 3 meses imposta ao pai, Flávio pede anistia e promete indulto; afastar Moraes exige cinco votos a mais do que os 49 que derrubaram o veto da dosimetria.
Das 93 vagas de ministro previstas para os cinco tribunais superiores, 86 precisam da aprovação do Senado.
A tese de março de 2025 repete quase palavra por palavra a Súmula 394, de 1964, mas só vale para crimes ligados à função.
Um ministro do Supremo precisa de 41 votos no Senado. Messias teve 34, e os quatro aprovados desde 2020 tiveram 47 ou mais.
Decisão do STF iguala em 120 dias a licença básica de mães biológicas e adotantes; o ganho vai de zero a 120 dias, conforme a carreira.
De 1.443 temas registrados desde 2007, 938 foram reconhecidos, e cada tese fixada vale para processos iguais em todo o país.
Seis dos nove autorizados a propor essas ações são órgãos do próprio Estado, e a decisão exige seis votos de onze ministros.
Das 116 mil decisões do Supremo em 2025, 80,5% foram de um ministro só; nas Turmas e no Plenário, apenas 105 processos tiveram julgamento presencial.
