Congresso
PEC precisa de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos
Com todos os deputados votando, a PEC exige 51 votos a mais que uma lei comum, e nenhum partido chega sozinho aos 308.
Jornal da Pátria · Brasília
Últimas notíciasPágina 24
Todas as reportagens do Jornal da Pátria, das mais recentes para as mais antigas.
Tribuna
Com 102 MPs caducadas em três anos, projeto com urgência é melhor caminho
Só 37 das 179 medidas provisórias editadas de 2023 a 2025 viraram lei, segundo o Poder360; o artigo 64 da Constituição oferece prazo curto sem mudar a regra antes do voto.
Eleições
Cinco legendas ficam fora da cláusula e perdem fundo partidário e TV
PSOL-Rede, PRD-Solidariedade, PDT, Avante e Missão não atingiram o piso de 2026; juntos, elegeram 34 deputados e perdem fundo e TV em 2027.
Ministérios
Esplanada muda por MP e só ganha lei entre maio e junho
Em 2003, 2019 e 2023, a reorganização dos ministérios começou por medida provisória de 1º de janeiro; a lei veio entre 28 de maio e 19 de junho.
STF
STF julgou 99,5% dos processos coletivos em sessões virtuais em 2025
Das 116 mil decisões do Supremo em 2025, 80,5% foram de um ministro só; nas Turmas e no Plenário, apenas 105 processos tiveram julgamento presencial.
Orçamento
LDO sai em dezembro desde 2023, mais de cinco meses após o prazo
Das LDOs de 2022 a 2026, três foram sancionadas entre 29 e 31 de dezembro, e a de 2027 não foi votada até o prazo de 17 de julho.
Planalto
Em 2024, cinco MPs perderam a validade para cada uma aprovada
Balanço da Agência Senado mostra 54 medidas provisórias vencidas sem votação e 11 aprovadas no ano; entenda o prazo de 120 dias e o que sobra quando uma MP cai.
Congresso
Lei ordinária pode passar com 129 deputados; complementar exige 257
Do protocolo à sanção, cada caminho tem sua barreira: um projeto de iniciativa popular precisa de cerca de 1,59 milhão de assinaturas.