Planalto
Blusinhas: portaria valeu no mesmo dia; MP levou 121 dias para virar lei
MP e portaria saíram juntas em 12 de maio; desde 2019, os presidentes editaram em média 66 medidas provisórias por ano.
Jornal da Pátria · Brasília
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Todas as reportagens do Jornal da Pátria, das mais recentes para as mais antigas.
Tribuna
Liminares são 0,3% das decisões individuais do STF; plenário deve julgá-las
Em 2025, ministros concederam sozinhos 257 liminares, ante 94.934 decisões monocráticas; levar essas poucas ao colegiado em dias não paralisaria o Supremo.
Eleições
PRTB teve três dias para trocar Marçal depois da decisão do TSE
O TSE rejeitou por 7 votos a 0 o registro de Pablo Marçal, inelegível até 2032, e o PRTB pediu a troca no último dia do prazo.
Planalto
Lei corta imposto sobre encomendas que rendeu R$ 5 bilhões em 2025
A Lei 15.502 permite zerar a taxa das blusinhas e reduz pela metade a alíquota até US$ 3 mil, num imposto que dobrou por pacote em 2025.
Eleições
Fundo eleitoral está congelado desde 2022 e já vale 16% menos
Corrigidos pelo IPCA, os R$ 4,96 bilhões de 2026 equivalem a R$ 4,99 bilhões, ante R$ 5,91 bilhões em 2022; o Fundo Partidário soma mais R$ 1,43 bilhão.
Congresso
Um terço basta para criar CPI, e o STF já obrigou o Senado
Na CPI da Covid, 32 senadores assinaram, o Supremo mandou instalar a comissão e ela levou 182 dias até aprovar o relatório final.
Ministérios
Para ser ministro, a Constituição exige menos que deputado ou STF
Basta ser brasileiro, ter mais de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos; o presidente escolhe e demite sem aval do Senado.
Tribuna
Quase metade das emendas de 2026 é coletiva; rastreio deve vir primeiro
Emendas de bancada e de comissão somam R$ 23,3 bilhões, cerca de 47% do valor aprovado para 2026, e nelas o autor de cada indicação nem sempre aparece.
STF
Só nove autoridades e entidades podem levar uma lei direto ao STF
Seis dos nove autorizados a propor essas ações são órgãos do próprio Estado, e a decisão exige seis votos de onze ministros.
Orçamento
Emendas de 2027 podem passar de R$ 44,8 bi para R$ 57,7 bi
O projeto do governo só reserva as emendas obrigatórias; em 2026, o Congresso somou R$ 12,1 bilhões em emendas de comissão e o valor final ficou 22% acima do projeto.
Planalto
Congresso derrubou 49% dos vetos de Lula analisados desde 2023
Em três anos, deputados e senadores derrubaram 43 dos 87 vetos de Lula que analisaram. Com Bolsonaro, a taxa foi de 44%; com Dilma, menos de 5%.
Orçamento
Sem descontos, Orçamento de 2027 ficaria abaixo do piso da meta fiscal
Projeto com mínimo de R$ 1.741 prevê superávit de R$ 18,6 bilhões; descontos de R$ 64,8 bilhões levam a conta acima da meta.