Congresso
Projeto cria duas regras para internação de adolescentes
PL 1.822/2024 chega à Comissão de Assuntos Sociais com consentimento, laudo médico e controle do Conselho Tutelar e do Ministério Público.
Jornal da Pátria · Brasília
Últimas notíciasPágina 4
Todas as reportagens do Jornal da Pátria, das mais recentes para as mais antigas.
Congresso
Senado libera troca de dívidas no fim do mandato com transparência
Resolução abre exceção nos 120 dias finais, mas exige memória de cálculo, cronogramas e riscos antes de renegociação estadual ou municipal.
Orçamento
Congresso mantém R$ 6,6 bi para subsídios de combustíveis
Ato prorroga por 60 dias a MP 1.389, que reserva R$ 5,607 bilhões ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros derivados.
Ministérios
INSS dá dez dias para rever negativa antes do recurso
Portaria cria reanálise com documentos novos e exige perícia presencial ou telemedicina após duas negativas seguidas por análise documental.
Ministérios
Minha Casa cria compra assistida para calamidades e reassentamentos
Portarias permitem comprar imóveis novos ou usados, com subsídio de até R$ 200 mil para famílias desalojadas por desastres reconhecidos.
Ministérios
ANA cria regra nacional para reúso de água de esgoto
Norma define critérios para projetos de reúso não potável, mas só entra em vigor em janeiro de 2027 e não obriga obras imediatas.
Ministérios
CNPE define roteiro para reduzir dependência de combustíveis fósseis
Resolução cria grupo interministerial e dá 270 dias para apresentar o Mapa do Caminho, com consulta pública e atenção a empregos e receitas.
Congresso
Senado aprova ligação gratuita para reclamar de serviços públicos
Projeto vale para telefones fixos e celulares e exige registro escrito de manifestações verbais; texto pode seguir direto à Câmara.
Congresso
Dra. Eudócia propõe saúde adaptada a pessoas com obesidade
PL 5.506/2026 obriga adaptações na estrutura física de serviços públicos e privados, mas ainda não foi distribuído às comissões.
Congresso
CCT aprova audiência sobre mercado e indústria nacional de drones
Novo debate deve ouvir ABDRONE, iFood e Intelbras sobre regras, componentes, financiamento e formação; data ainda será marcada.
Congresso
Dia da Herança Cultural Polonesa vai à sanção presidencial
Senado conclui aprovação do PL 2.335/2025 e escolhe 11 de novembro, data em que a Polônia recuperou a independência em 1918.
Planalto
Lula discute ministério da Segurança, mas MP ainda não foi editada
Reunião com Casa Civil e Justiça prepara nova pasta; texto, estrutura e recursos ainda não foram apresentados, e Congresso terá até 120 dias.