MDS unifica pagamentos do Bolsa Família a partir de 21 de outubro
Outubro teve pagamentos em três datas, e o governo diz que o modelo vale para novembro. As datas de novembro por final de NIS ainda não foram publicadas.
Editoria · Brasília
MinistériosPágina 3
A Esplanada dos Ministérios: políticas públicas, programas federais, nomeações e a máquina do governo.
Ministério do Empreendedorismo cuida de MEIs, microcrédito e artesanato
Criada por lei em 2024, a pasta cuida de pequenos negócios. Sua pauta recente inclui o perdão das dívidas dos MEIs, sancionado em 21 de outubro.
Governo abre grupo de trabalho para pequenas empresas na 6x1
Ministro Paulo Pereira diz que pequenas empresas são a maior preocupação da transição; grupo ainda não tem prazo nem membros divulgados.
Passar de R$ 4,8 milhões pode tirar a empresa do Simples Nacional
Quem pode aderir ao Simples Nacional, quais são os limites de faturamento e o que muda para a empresa ao cruzar cada teto de receita.
Emenda 141 acaba com a 6x1 e leva jornada a 40 horas
Duas folgas semanais chegam cerca de 60 dias após a publicação; a jornada cai para 40 horas em 14 meses. Veja o que muda e o que ainda depende de lei.
Itamaraty acusa Milei de tentar interferir na eleição brasileira
Nota reage a ataques do presidente argentino às urnas e ao Judiciário; crise diplomática ocorre a quatro dias do segundo turno.
Pisos da saúde entram em estudo de corte de R$ 250 bi
Equipe de Flávio estuda corrigir o piso da saúde só pela inflação, e não mais pela arrecadação.
Um terço das contas gov.br segue no bronze e perde serviços
Das 176 milhões de contas ativas, cerca de 58 milhões não tinham chegado ao prata ou ao ouro, níveis exigidos no Regularize e na declaração pré-preenchida.
Cidadão tem 10 dias para recorrer; governo tem até 30 para responder
Pedido é gratuito e dispensa justificativa. O órgão tem 20 dias para responder, mais 10 de prorrogação, e o cidadão tem 10 para recorrer.
Parcelas extras elevaram fatia do FPM para 25,5% do IR e IPI
Desde 2007, três emendas criaram depósitos extras às prefeituras; em 2026, os de julho e setembro passaram de R$ 9,7 bilhões cada, cerca do dobro de um repasse comum.
Reajuste de 15% do Bolsa Família só repõe a inflação desde 2023
Decreto 13.120 leva o piso de R$ 600 para R$ 691, com custo de R$ 5,8 bi em 2026 e R$ 22,7 bi em 2027.
Para ser ministro, a Constituição exige menos que deputado ou STF
Basta ser brasileiro, ter mais de 21 anos e estar no exercício dos direitos políticos; o presidente escolhe e demite sem aval do Senado.