Pequena empresa precisa de rampa, não de desculpa para adiar a 6x1
Apoio à pequena empresa na transição da 6x1 é necessário, mas não pode virar pretexto para atrasar o direito de milhões de trabalhadores.
BrasíliaAno I
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Apoio à pequena empresa na transição da 6x1 é necessário, mas não pode virar pretexto para atrasar o direito de milhões de trabalhadores.
Criada por lei em 2024, a pasta cuida de pequenos negócios. Sua pauta recente inclui o perdão das dívidas dos MEIs, sancionado em 21 de outubro.
Pela Emenda Regimental 58, de 2022, quem pede vista no STF tem 90 dias para devolver o processo, que depois é liberado automaticamente.
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Ministro Paulo Pereira diz que pequenas empresas são a maior preocupação da transição; grupo ainda não tem prazo nem membros divulgados.
O projeto de perdão de dívidas ainda não foi enviado ao Congresso e não tem custo divulgado, a dois dias do segundo turno da eleição presidencial.
A LDO e a LOA de 2027 ainda não foram votadas, a PEC da Segurança saiu da pauta e vetos seguem trancando a agenda do Congresso.
Entre abril de 2024 e março de 2025, a renúncia do Perse somou R$ 15,7 bilhões, segundo a Receita. Flávio promete retomar o programa.
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As campanhas acordaram abrir sigilos bancários e telefônicos até 23h59 de quinta (22). A divulgação depende de decisão do ministro André Mendonça, do TSE.
Quem pode aderir ao Simples Nacional, quais são os limites de faturamento e o que muda para a empresa ao cruzar cada teto de receita.