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Editoria · Brasília
CongressoPágina 3
Câmara dos Deputados e Senado Federal: projetos, comissões, votações em plenário e o rito de cada proposta.
Senado aprova PEC da Segurança sem redução da maioridade
Proposta teve 73 votos no primeiro turno e 75 no segundo; texto inclui o Susp na Constituição e separa o debate sobre maioridade penal.
Comissão quase dobra crédito do Plano Brasil Soberano
Relatório aprovado amplia limite em R$ 13,5 bilhões, para R$ 28,5 bilhões; MP segue aos plenários e vence em 18 de novembro.
Alcolumbre retira maioridade penal e aguarda a Câmara
Presidente do Senado adiou a votação após pedido de Hugo Motta; três propostas preveem regras diferentes para jovens de 14 a 16 anos.
Projeto do SUS com foco na família tramitava há seis anos
Câmara aprovou obrigação de educação em saúde na atenção básica; proposta de 2020 segue ao Senado e ainda não altera a lei.
Projeto exige 57% de mulheres em júri de feminicídio
PL 758/26 prevê quatro mulheres no Conselho de Sentença; comissão aprovou, mas CCJ, Câmara e Senado ainda precisam analisar a mudança.
Violência política pode virar justa causa para desfiliação
PL 690/25 protege o mandato de mulheres vítimas, sem acabar com a fidelidade partidária; CCJ e plenário da Câmara ainda analisarão o texto.
Projeto dá tempo para mestrado e doutorado de professores
Substitutivo prevê jornada menor nas disciplinas e afastamento remunerado na escrita; proposta não fixa duração e segue para a CCJ.
Renegociação rural chega a 14% da previsão e pressiona MP
Contratos somam R$ 14,3 bilhões diante de expectativa de R$ 100 bilhões; bancada ruralista pede mudanças antes de 11 de novembro.
Apoio de R$ 12 por tonelada de cana depende do Senado
Câmara aprovou subvenção de R$ 270 milhões para produtores do Nordeste, com projeto próprio que não caduca junto com a MP 1.374.
Senado decide indenização de R$ 91 para servidores
Câmara ampliou carreiras com direito ao pagamento por dia em localidades estratégicas e retirou aumento para R$ 191 previsto na comissão.
Lula recebe Motta e Alcolumbre; PL terá maior bancada da Câmara
Lula recebeu Hugo Motta e Davi Alcolumbre em 26/10. Os partidos dos dois foram com Flávio no 2º turno, e o PL terá 121 deputados em 2027.