STF
Messias ficou 13 votos abaixo dos aprovados ao STF desde 2020
Um ministro do Supremo precisa de 41 votos no Senado. Messias teve 34, e os quatro aprovados desde 2020 tiveram 47 ou mais.
Jornal da Pátria · Brasília
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Orçamento
Trava do Orçamento cai, mas resultado fiscal previsto piora R$ 24,4 bi
Gastos travados caem de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi, mas a previsão do resultado passou de superávit de R$ 10,8 bi para déficit de R$ 13,6 bi.
Planalto
Cinco das 14 tarefas da Casa Civil cuidam de atos do presidente
A Lei 14.600 dá 14 competências à pasta; mais de um terço trata de revisar, preparar e publicar o que o presidente assina.
STF
Licença de adotante ganha até 120 dias; Forças Armadas têm maior salto
Decisão do STF iguala em 120 dias a licença básica de mães biológicas e adotantes; o ganho vai de zero a 120 dias, conforme a carreira.
Congresso
Pena mínima por furto de combustível quadruplica após sete anos de tramitação
A Lei 15.517 fixa de 4 a 10 anos de prisão para furto de combustível, e o projeto passou 86% de seus sete anos e meio na Câmara.
Orçamento
Contingenciamento passa a ser a principal trava do Orçamento de 2026
Relatório de setembro prevê contenção de R$ 16,1 bi: R$ 13,6 bi por contingenciamento e R$ 2,4 bi por bloqueio.
Eleições
Soma do TSE poderá ser conferida em 517 mil seções eleitorais
Seções crescem 4,2% desde 2022, mais que o eleitorado, e cada uma reúne em média 307 eleitores; veja como conferir o resultado no papel.
Tribuna
MP da taxa das blusinhas passou sem nenhum voto individual registrado
Câmara e Senado aprovaram a MP 1.357 por votação simbólica, em 3 de setembro; pedir o registro exige 31 deputados na Câmara ou três senadores.
Ministérios
Parcelas extras elevaram fatia do FPM para 25,5% do IR e IPI
Desde 2007, três emendas criaram depósitos extras às prefeituras; em 2026, os de julho e setembro passaram de R$ 9,7 bilhões cada, cerca do dobro de um repasse comum.
Ministérios
Reajuste de 15% do Bolsa Família só repõe a inflação desde 2023
Decreto 13.120 leva o piso de R$ 600 para R$ 691, com custo de R$ 5,8 bi em 2026 e R$ 22,7 bi em 2027.
Congresso
Um décimo de cada Casa pode levar projeto de comissão ao Plenário
Na Câmara, 52 deputados (10,1% da Casa) e, no Senado, nove senadores (11,1%) podem levar ao Plenário um projeto aprovado em comissão.
STF
Desde 2007, o STF reconheceu repercussão geral em 65% dos temas
De 1.443 temas registrados desde 2007, 938 foram reconhecidos, e cada tese fixada vale para processos iguais em todo o país.