Só o TSE escolhe ministros sem aprovação do Senado
Das 93 vagas de ministro previstas para os cinco tribunais superiores, 86 precisam da aprovação do Senado.
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Das 93 vagas de ministro previstas para os cinco tribunais superiores, 86 precisam da aprovação do Senado.
Os restos a pagar chegaram a 9,4% do Orçamento, e 72,2% deles ainda não passaram pela liquidação, a etapa que confere a entrega; entenda o caminho do gasto federal.
Em 2026, 15 partidos ou federações elegeram deputados, metade das 30 bancadas de 2018; o critério regional merece ajuste.
Das 176 milhões de contas ativas, cerca de 58 milhões não tinham chegado ao prata ou ao ouro, níveis exigidos no Regularize e na declaração pré-preenchida.
Em 2025, até novembro, 215 de 635 votações de projetos e medidas provisórias na Câmara foram nominais; no Senado, 25 de 151. Veja onde consultar cada voto.
Mais de 33,4 milhões não votaram em 4 de outubro, e só 4,1 milhões haviam justificado até as 16h; os demais têm até 3 de dezembro.
A tese de março de 2025 repete quase palavra por palavra a Súmula 394, de 1964, mas só vale para crimes ligados à função.
Temer foi o oitavo vice a assumir de vez o cargo; hoje, se presidente e vice saíssem, o Congresso escolheria os substitutos em 30 dias.
Sem os descontos previstos, o resultado do projeto para 2027 seria de R$ 18,6 bilhões, abaixo da meta fiscal.
Pedido é gratuito e dispensa justificativa. O órgão tem 20 dias para responder, mais 10 de prorrogação, e o cidadão tem 10 para recorrer.
Glossário explica quórum, destaque e obstrução e mostra quando o voto de cada parlamentar fica registrado e quantas ausências bastam para barrar uma PEC.
O reajuste custará R$ 22,7 bilhões em 2027, mais que o superávit de R$ 18,6 bilhões do projeto, e a IFI já projeta déficit de R$ 86,1 bilhões.